Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de Setembro de 2016 – N
º 313
SINDEMU
FORMALIZA PROPOSTAS AOS ‘PREFEITOS’
O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) está
formalizando uma proposta de reivindicações para os candidatos a prefeito de
Uberaba. Os itens relatados pela diretoria do sindicato integram propostas
aprovadas pela categoria em assembleias. Parte da proposta já foi apresentada
aos postulantes quando visitaram a entidade na fase de pré-candidatura. Confira
os itens abaixo.
PROPOSTA DOS EDUCADORES AOS CANDIDATOS A PREFEITOS
● Pagamento
integral do piso salarial nacional
em cumprimento a lei do piso do magistério e valorização da categoria
● Pagamento do índice de reajuste para 2017 + diferenças de
reajustes salariais dos últimos anos – Só
em 2016 ficou de fora do reajuste 8,43%. Mas também 1,46% em 2013 e 4,9% em
2014.
● Adequação
da carga horária da formação continuada em serviço – Abertura de diálogo sobre formas de sobrecarregar menos os
educadores e melhorar a qualidade do trabalho
● Aumento
no valor do tíquete alimentação recompondo
o valor mensal para R$ 500
● Reestruturação
e negociação em torno do período integral, jornada ampliada e do “Mais
educação” promovendo adequação na parte física das
escola, diálogo e negociação sobre organização do plano curricular
● Transformação
dos Cemeis em escolas
● Revisão
dos vencimentos dos diretores, vice e coordenadores pedagógicos
● Realização
e prioridade para contratação por concurso público
● Manutenção
e compra de novos equipamentos de informática; melhoria da velocidade da
internet
● Viabilizar
a atuação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas e Cemeis do Município
● Adequação
burocrática que viabilize a aposentadoria de educadores infantis e
coordenadores pedagógicos
Candidatos
filiados apresentam ideias e propostas – O
Educa.com - O que um educador pode fazer
na condição de vereador? Professor Adislau - Primeiramente chamar a categoria (através
de seu sindicato) para dialogar sobre as principais reivindicações que precisam
ser atendidos. No decorrer do mandato manter elo com o sindicato, secretaria,
conselho da educação e demais categorias ligadas à área da educação.
Educa.com - Como um vereador pode auxiliar na melhoria
salarial dos trabalhadores da educação? Professor Adislau – Investigar o Fundeb quanto aos recursos. Promover encontros da PMU,
Secretaria e sindicato para analisar os gastos e demandas da área, viabilizar
enxugamento onde é possível para disponibilizar recursos para a melhoria
salarial.
Educa.com - Em sua opinião, qual são as melhores estratégias
para melhorar a qualidade do ensino? Professor Adislau - Em primeiro lugar é o professor ficar mais feliz com a remuneração e
com menos sobrecarga de trabalho. Em segundo melhorar as condições de trabalho.
Esses dois itens já garantem melhor assistência aos alunos. A qualidade exige
outros itens, mas não acredito que seja possível sem esses dois primeiros.
Educa.com - Por que você acha que as pessoas deveriam eleger
um professor para a Câmara Municipal? Professor Adislau - Todas as categorias de trabalhadores precisam ser bem representadas.
Mas entendo que a educação é o carro chefe de uma nação. O educador na Câmara tem
melhor condição de debater sobre o setor, auxilia a mostrar a importância ao
negociar com os demais vereadores. Faz a defesa, aponta caminhos e abre portas
para avançar em cada item necessário da educação.
CONJUNTURA
g Colégio Pedro II, no Rio, libera saia para
meninos – Portaria
publicada em 14 de setembro lista o uniforme, sem distinguir que peças são para
uso masculino ou feminino. Anteriormente, as meninas deveriam. Leia
g Paraolimpíadas:
98% dos medalhistas receberam bolsa do governo – Para chegar a essa meta, de
2012 a 2016 o país investiu mais de R$ 99 milhões em 5.191 bolsas para atletas
com deficiência. Leia
g Reforma do ensino médio traz concepção elitista de
educação – Sem
discutir com a comunidade, Temer envia ao Congresso projeto que fragmenta e
empobrece a formação e abre caminho para a privatização. Leia
Escolas municipais
podem perder R$ 58 bi na próxima década – A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) estima em R$ 58 bilhões as perdas de recursos para a manutenção do
ensino nas redes públicas das cidades ao longo de dez anos, caso a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada. Para os 20 anos de congelamento
dos investimentos previstos no texto em tramitação no Congresso, os prejuízos
deverão ser triplicados. "Nós, gestores municipais, vemos com muita
aflição e preocupação a discussão dessa PEC no Congresso. Somos totalmente
contrários à desvinculação dos recursos porque é a única garantia que temos de
a União, ente que mais arrecada, repassar recursos aos municípios e aos
estados", diz o presidente da entidade, Alessio Costa Lima. Ele ressalta
que a desvinculação dos recursos é ainda mais nefasta para o ensino público do
que o que o próprio congelamento previsto pela proposta. "Pior do que o
teto, que congela, é a desvinculação. Mesmo que houvesse o congelamento, a
existência de um referencial para a destinação mínima dos recursos asseguraria
pelo menos a destinação de um mínimo, de forma definitiva, para não ficarmos ao
bel prazer do gestor federal. Sem a vinculação constitucional, ele poderia
tirar da educação e jogar os recursos para outra área. Ou seja, sem a
vinculação, a União ficaria desobrigada de repassar". Fonte: Rede Brasil Atual.
EDITORIAL
Congelamento de gastos pode comprometer o
piso do magistério - O piso salarial nacional do magistério foi o
grande mecanismo de valorização dos profissionais da educação dos últimos anos.
Criado em 2008 - e embora imperfeito e caloteado parcialmente por governantes
-, o valor mínimo nacional criou forte parâmetro para a melhoria dos salários e
carreira dos educadores dos vários níveis da educação básica. Seu principal
expoente foi a correção baseada no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). Com o piso salarial busca-se – de forma gradativa – atender a meta do
plano nacional da educação de reconstituição salarial dos professores aos
mesmos níveis de outros profissionais com a mesma escolaridade. A diferença
hoje beira 50%. No entanto, com o projeto de lei do governo Temer (PMDB) que
limita os gastos no setor público pelos próximos 20 anos, o projeto de
valorização dos professores pela via do piso salarial estará comprometido. A
proposta limita o aumento das despesas públicas na inflação do ano anterior e
tem como ponto de partida o gasto rebaixado do governo em 2016. Assim, teremos
como premissa para o futuro, a realidade de hoje – fraca e defasada – sendo
atualizada só com a inflação do período. Para continuar com a proposta do piso
salarial e melhorar as condições de carreira dos trabalhadores da educação, o
governo precisaria retirar de um setor ou serviço para aplicar em outro. Temos
muito poucos exemplos de governantes que reduzem recursos de outras áreas e
priorizam a educação. Pelo contrário, temos muitos retirando da educação para
investir em outros setores. O piso do magistério pode se tornar “letra morta”
no cenário educacional. Anízio Bragança
Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Congelamento por 20 anos no Brasil causa espanto na ONU
– Representantes da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação (CNDE) entregaram no dia 18 ao presidente da Comissão de
Educação das Nações Unidas (ONU), Gordon Brown, em Nova York, dossiê com
informações e críticas à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que propõe
limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à
inflação do ano anterior. O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito
à Educação (CNDE), Daniel Cara, disse que os representantes das Nações Unidas
ficaram “incrédulos” com a possibilidade de o Brasil limitar os gastos com
educação por 20 anos. ”Aqui em Nova York, todos ficam incrédulos quando se
deparam com um teto de reajuste inflacionário por 20 anos, que irá asfixiar as
políticas de educação, saúde e assistência social. As pessoas não acreditam,
mostramos as fontes dos dados que utilizamos. Ficam atônitos”, disse Daniel
Cara. No documento, a CNDE afirma que as medidas econômicas anunciadas pelo
governo do presidente Michel Temer e recentes mudanças no Ministério da
Educação, como a extinção de programas, “colocam em risco a garantia do direito
a educação no Brasil”. Fonte: Agência
Brasil
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