Educa.com - 30.03.2018 - Pedagogas: Desvio de função e mais horas

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 30 de Março 2018 – N º 406

 

 

SINDEMU PEDE SOLUÇÕES PARA O QUADRO

PEDAGOGAS: DESVIO DE FUNÇÃO E MAIS HORAS

O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) dedicou uma atenção especial às pedagogas nas duas últimas semanas. A primeira ação foi buscar no serviço de inspeção uma explicação para a carga horária de trabalho que está sendo exigida das coordenadoras pedagógicas nas escolas e Cemeis. De acordo com denúncias recebidas pelo Sindemu, a categoria está trabalhando muito mais horas do que as outras funções. No contato feito pelo Sindemu, o serviço de inspeção não conseguiu explicar a lógica e critérios da totalidade de horas do extraclasse previsto na portaria 19/2008, que trata do tema. Foi orientado ao Sindemu pedir uma reunião por escrito sobre o extraclasse. O ofício foi entregue à Secretaria no dia 21 de março e aguarda retorno do encontro. Também foi solicitada de forma urgente à secretaria da Educação uma solução para o desvio de função das coordenadoras pedagógicas que estão indo para a regência das salas de aula. A atividade tem levado prejuízo à categoria, já que fica impossibilitada de exercer suas funções previstas no plano de carreira. O Sindemu também pediu explicações para o uso desse expediente, desnecessário após aprovação das professoras em concurso público. Em outro ofício, o Sindemu reforça o pedido para a criação do cargo do professor em educação infantil, proposta aprovada pela categoria em assembleia.

Editorial

Lutar por negros e pobres seria defender o crime? – Na idade média já se falava em Direitos Humanos, mas a normatização do conceito foi feito pela independência dos EUA e a Revolução Francesa. Já a internacionalização da Declaração Universal aconteceu após a violência injusta da 2ª Guerra Mundial. Daí veio a noção contemporânea de que determinados direitos não podem ser retirado das pessoas sob nenhum pretexto. No Brasil, o debate foi fortalecido após as ações da Ditadura Militar. O uso abusivo da força desembocou numa progressista noção de direitos fundamentais na Constituição de 1998. Mas conflitos e violências nessa transição iniciaram uma desconstrução do termo “direitos humanos”. A imprensa sensacionalista passou a propagar a versão “direitos humanos é defesa de bandidos”. O discurso de exploração do medo e insegurança virou até plataforma eleitoreira. Por outro lado, os estudiosos veem com naturalidade a defesa maior das minorias, pois elas recebem menos atenção da sociedade. Hoje metade da população acredita que “bandido bom é bandido morto”. Explicam os estudiosos a associação discriminatória de que negros e periféricos estão associados ao crime. Lutar por direitos deles, então seria “defender bandidos”. A classe média também se vê como detentora de direitos, mas na ilusão de que os têm por mérito pessoal enquanto os pobres não são detentores de direitos (saúde, educação, etc). Por fim, há a necessidade de uma reconstrução cultural na sociedade sobre o tema “direitos humanos”. Nesse caso, em especial nas escolas.  Anízio Bragança Júnior

Vitória! Reforma da previdência está suspensa por 120 dias – A Câmara Municipal de São Paulo retirou, por 120 dias, o Projeto de Lei (PL) 621, sobre a reforma da previdência dos servidores da cidade, criando o chamado Sampaprev. O prefeito João Doria (PSDB) deu entrevista dizendo que não recuaria, mas teve de ceder à pressão. Desde o dia 8, diversas categorias do funcionalismo público estão em greve e, em conjunto, vêm realizando grandes manifestações com frequência. De acordo com o Fórum das Entidades, a última manifestação que reuniu diversos sindicatos do serviço público, foram cerca de 100 mil pessoas em frente à Câmara. A pressão deu resultado, e Doria não conseguiu costurar o apoio necessário de 28 vereadores, maioria absoluta dos 55 da Casa. Pouco antes de o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), anunciar a retirada da pauta, com abertura de uma comissão mista de estudos sobre o tema, nos corredores já se falava sobre a ausência de força do governo diante do projeto. Fonte: Rede Brasil Atual

Professores são agredidos pela PM durante manifestação – Trabalhadores da educação da rede estadual mineira foram recebidos com tiros de borracha durante manifestação realizada na quinta (28), em Igarapé, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Apoiados pela subsede Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os educadores realizavam o trancamento da BR 381. Eles declaram que, sem qualquer tentativa de diálogo e sem perguntar quais eram as reivindicações dos profissionais, a Polícia Militar chegou ao ato jogando bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e atirando. Quatro professores ficaram feridos, um deles gravemente e foi levado ao hospital. "Fomos atacados pela PM apenas porque tentamos dialogar com a sociedade sobre os motivos da greve, que em Igarapé atinge 100% das escolas estaduais. Não há motivo para que a polícia nos trate assim, com tamanha força e intolerância. Aqui, a maioria são mulheres e pessoas idosas", declarou o diretor estadual do Sind-UTE MG, Luiz Fernando de Souza. O protesto era uma das ações da greve dos professores estaduais, que acontece desde 8 de março. Fonte: Brasil de Fato.

CONJUNTURA

g  LIMITE JUSTO DE ISENÇÃO DO IR DEVERIA SER R$ 3,5 MIL – A tabela do IR não é corrigida pelo índice oficial da inflação (IPCA). Nos últimos 22 anos há uma diferença contra os contribuintes de 88%, que se aplicados deixariam isentos de pagamento quem ganha menos que R$ 3.556. Hoje o limite de isenção é R$ 1.652,66. Leia

g  REFORMA PODE TIRAR JOVENS DA ESCOLA POR DOIS DIAS – A possibilidade de o ensino médio ser oferecido à distância voltou a preocupar os movimentos por uma educação pública de qualidade. A mudança pode criar escola só de três dias na semana. Leia

g  PROJETO LIBERA CANA-DE-AÇUCAR NA AMAZÔNIA – O Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, que está na pauta de votações do plenário da Casa, vem causando grande preocupação a ambientalistas e entidades de defesa do meio ambiente. Leia

g FILÉ DO PRÉ-SAL: MULTINACIONAIS AVANÇAM COM VENDAS – A Petrobras perde protagonismo e empresas estrangeiras levam sob concessão uma riqueza que com o regime de partilha beneficiaria a sociedade brasileira. Leia

Rescisão sem sindicato pode abrir caminho para fraudes - Audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, dia

22 de março, refletiu sobre os impactos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro. Entre os pontos debatidos está o perigo da negociação sem o sindicato. Para o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), “a extinção da necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual abre espaço para fraudes”. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a participação dos sindicatos e do Ministério do Trabalho garantia o pagamento correto dos valores rescisórios. Segundo ele, os cartórios já têm oferecido o serviço por meio de uma escritura pública que pode ser emitida, inclusive, por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento ao local físico. “Estão fazendo por meio eletrônico, o que aumenta a possibilidade de sonegação de direitos trabalhistas. A reforma trouxe uma série de instrumentos para retirada de direitos trabalhistas. É preciso rever esses instrumentos”, apontou. Leia a matéria completa no sítio da Contee.

Educa.com - 23.03.2018 - Conselho do Funndeb aprova contas com 1100 irregularidades

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de Março 2018 – N º 405

 

SINDICATO VAI LEVAR O CASO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO:

CONSELHO DO FUNDEB APROVA CONTAS

DE 2017 COM 1100 IRREGULARIDADES

O conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aprovou nesta quinta (22), a prestação de contas da Prefeitura de Uberaba na área educacional de 2017. Mesmo com 1100 irregularidades detalhadas no pagamento dos educadores, a maioria dos conselheiros aprovou as contas sem qualquer ressalva sobre a questão. O único voto contrário à aprovação foi da representante dos educadores. A irregularidade já demonstrada é o uso de abonos e progressões na carreira para atingir o piso salarial proporcional do magistério. A prática é proibida pela lei do piso desde 2009. Conferir a remuneração das educadoras é uma das funções do Conselho de Acompanhamento do Fundeb. Segundo a lei 10.140/2007, sem seu artigo 6º - inciso VI, é função do Conselho “exigir a elaboração, se for o caso, e o fiel cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério”. A diretoria do Sindemu vai levar o caso para o Ministério Público.

Rede Particular: Patronal quer retirar direito à bolsa de estudo - Os direitos dos professores da rede particular consagrados na Convenção Coletiva há mais de cinquenta anos estão ameaçados na Campanha Salarial deste ano, a primeira após a reforma trabalhista. Apesar das negociações terem iniciado em 2017, o Sindicato patronal (Sinepe MG) manifestou na última reunião com o Sinpro MG a intenção de retirar o benefício da bolsa de estudo dos trabalhadores. O benefício somente seria mantido para os professores com filho no mesmo estabelecimento de ensino. Outros direitos dos professores estão na mira do patronal: fim da homologação no sindicato; alteração nas férias dos professores com volta ao trabalho no dia 25 de janeiro; salário menor e fim da limitação no número de alunos para o ensino à distância, alteração no adicional por tempo de serviço e na cláusula de irredutibilidade. Para a regional do Sinpro, ficou envidenciado a necessidade de comparecimento e mobilização para manter os direitos conquistados ao longo de décadas. Em Uberaba, a assembleia será realizada sábado, dia 24 às 09h  na sede do Sinpro Minas – Rua Alfém Paixão, 105. A categoria reivindica manutenção dos atuais direitos, recomposição salarial e aumento real nos salários. Com informações do Sinpro Minas

CONJUNTURA

g  PAIS TENTAM BOICOTAR LIVRO DE PRINCESAS AFRICANAS – “Iemanjá abriu a boca, saíram dela milhares de estrelinhas”, esta é uma frase do livro de uma escritora com doutorado na USP, recomendado pelo MEC. Os pais boicotaram, mas o livro foi mantido graças à resistência de uma das mães. Leia

g  DIA 3: CONFERÊNCIA ABORDA MUNDO DO TRABALHO – Evento na Universidade de Uberlândia é uma parceria da UFU com a CTB Minas, Sinpro Minas e Sindicato dos Jornalistas. Leia

Greve no Estado está mantida; dia 4 tem nova assembleia – Trabalhadores e trabalhadoras em educação lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na quinta (22), para a assembleia estadual. Após apreciar as propostas apontadas pelo Ministério Público Estadual, na reunião de mediação do último dia 21 a categoria votou pela continuidade da greve. O termo de ajustamento de conduta do Ministério Público propõe doze obrigações para o Estado e dois para o Sindicato. O Ministério Público condiciona o acordo à suspensão do movimento grevista e o cumprimento do calendário escolar. Na avaliação da assembleia estadual a proposta não atende à categoria e a greve não pode ser suspensa neste momento para forçar o avanço das negociações. Uma nova assembleia foi marcada para 4 de abril. Fonte: SindUte.

Brasil: Número de professores com transtornos mentais dobra – Uma recente pesquisa divulgada pela Globonews afirmou que o número de professores de escolas estaduais afastados por transtornos mentais ou comportamentais quase dobrou entre 2015 e 2016. De acordo com a apuração no ano de 2015, cerca de 26 mil professores apresentaram algum tipo de problema. Em 2016 esse número chegou a 50.046. No ano de 2017, até setembro, houve 27.082 afastamentos de docentes. Outra pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo de ensino fundamental revela que o Brasil é o país que tem o maior índice de violência contra professores. A enquete foi feita com 34 países e constatou que 12,5% dos professores brasileiros já foram vítimas de agressões verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez na semana. Outra pesquisa denominada Trabalho Docente na Educação Básica do Brasil revela que depressão, ansiedade, nervosismo e estresse são algumas das principais causas que levam ao afastamento de professores. Em declaração a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) afirma que a categoria sofre muito estresse devido à quantidade de alunos em sala de aula, baixa remuneração e pelas más condições de trabalho. Fonte: Psicologias do Brasil

NOTA PÚBLICA DA CNTE: RESULTADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2017

Medidas estão sendo tomadas para fechar escolas – Os esforços de cobrança e pressão social para cumprir as metas do PNE e dos planos estaduais de educação devem partir, sobremaneira, da ação dos movimentos organizados da sociedade, já que, como bem é sabido, o atual governo federal e muitos dos governos estaduais não têm a menor preocupação em cumpri-las. Ao contrário, medidas estão sendo tomadas para que escolas sejam fechadas em todo o país, evidenciadas pelo próprio Censo aqui divulgado, negando, ao fim e ao cabo, o direito constitucional à educação. Por outro lado, toda essa discussão de financiamento padece da necessidade premente de se revogar a Emenda Constitucional nº 95/2016, a primeira medida do governo golpista, usurpador e corrupto de Temer. Proposto por esse normativo, o limite imposto de investimento na educação, por um período de 20 anos, tem o condão de asfixiar os sistemas de ensino no Brasil, fomentando o aumento da participação do setor privado na oferta da educação básica brasileira. Fonte: CNTE

40% do ensino médio poderá ser cumprido à distância - Finalmente aparecem, aos poucos, as verdadeiras razões que estão na base da pressão pela rápida reforma do ensino médio. O CNE – Conselho Nacional de Educação – quer liberar até 40% da carga didática do ensino médio (de qualquer disciplina) para o ensino à distância. Com a medida, dois dias da semana dos alunos seriam cumpridos fora da escola. A medida deverá promover a segregação escolar de forma mais nítida, criando escolas “on line” de baixo custo (e de baixa qualidade) para os mais pobres e mantendo a escola regular cada vez mais para as classes mais bem posicionadas financeiramente (principalmente aquelas em que os filhos não precisem trabalhar para sobreviver). De quebra, irá deslocar, com o tempo, o financiamento da educação para a iniciativa privada retirando recursos da escola pública e sua expansão. Em nota oficial o MEC negou partir do governo Temer a iniciativa pela liberação de 40% do ensino médio na modalidade ensino a distância. Segundo o MEC o Conselho Nacional de Educação desenvolveu esta iniciativa autonomamente. Em entrevista, o Ministro da Educação adiantou que pretende vetar a medida caso chegue ao governo a proposta. Fonte: Blog do Freitas

Reforma da Previdência: Globo abocanhou 1/3 de publicidade – A intensa empreitada do governo Temer para aprovar a reforma da Previdência nadou, nadou e morreu na praia. Mas, antes, deixou mais gordos os cofres do maior conglomerado de mídia do país. Dados conseguidos pela agência Livre.jor com a Secretaria de Comunicação da Presidência, via Lei de Acesso à Informação, revelam que o Grupo Globo faturou R$ 38,6 milhões. O valor equivale a pouco mais de um terço de tudo o que foi gasto com a campanha publicitária: R$ 110 milhões. A propaganda pela reforma se arrastou na mídia de dezembro de 2016 a fevereiro deste ano. Agora, após o foco ter se voltado para a intervenção na Segurança Pública do Rio, os R$ 110 milhões foram praticamente jogados fora, já que estão congeladas mudanças na Constituição. Depois do Grupo Globo, o topo da lista da propaganda da reforma segue com a Record (R$ 12,1 milhões) e o SBT (R$ 9,8 milhões). Em janeiro, quando o governo ainda tentava um último fôlego para colocar o tema em votação no Congresso, Temer chegou a ir ao programa de Sílvio Santos, de quem ganhou uma nota de 50 reais no palco. Fonte: The intercept Brasil

Educa.com - 17.03.2017 - conselho do Fundeb tem 'abacaxi' na 5ª

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 17 de Março 2018 – N º 404

 

30% DAS EDUCADORAS RECEBERAM IRREGULARMENTE EM 2017

CONSELHO DO FUNDEB TEM ‘ABACAXI’ NA 5ª

O Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb, órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos locais da educação, tem reunião marcada para a próxima quinta (22) para analisar e votar as contas municipais de 2017. Os conselheiros, que representam os educadores, Município, pais de alunos e outros da comunidade têm pleno conhecimento de que a Prefeitura manteve mais de mil pagamentos irregulares de educadores no ano passado. A PMU usou abonos e benefícios da carreira para somar o valor mímino no piso proporcinal do magistério, situação proibida por lei desde 2009 (artigo 3ª da lei do piso salarial).  Em junho de 2017, o Sindemu notificou o Conselho do Fundeb e o Ministério Público – com cópias para o Município e vereadores – denunciando as irregularidades. Em novembro o Conselho do Fundeb respondeu com um levantamento detalhado mostrando 1100 pagamentos irregulares (cerca de 30% da categoria). O prefeito Paulo Piau (PMDB) foi notificado a corrigir os problemas, mas nenhuma providência foi tomada. Tendo entre suas atribuições fiscalizar o pagamento do piso do magistério, sobrou para os conselheiros o “abacaxi” para a votação marcada para a próxima quinta. A diretoria do Sindemu já decidiu que vai levar a decisão do Fundeb ao conhecimento do Ministério Público para encaminhamentos legais do caso.

Secretaria vai criar o cargo de professor da educação infantil – Em entrevista divulgada na imprensa durante a semana, a Secretária Municipal da Educação Silvana Elias disse que irá seguir com a criação de cargo do professor da Educação Infantil. A medida inclusive já está em análise do departamento jurídico da PMU e precisa ser aprovado pelos vereadores. Durante a semana, o Sindemu enviou cópias das atas de assembleia nas redes sociais mostrando que a medida foi aprovou na assembleia em outubro. E que o fato foi noticiado à Secretaria da Educação. Por lapso, a Secretaria enviou nota nas redes afirmando que a categoria havia recusado a proposta. Durante a semana, a diretoria do Sindicato conseguiu encontrar vereadores presidentes das comissões de educação e dos servidores para explicar as decisões da categoria e buscar apoio junto aos representantes municipais.  

CONJUNTURA

g  UBERLÂNDIA: MULHERES QUEREM MUDAR NOME DE PRAÇA – Nome do logradouro homenageia homem que confessou o assassinato de sua esposa grávida, mas foi absolvido pela Justiça. Leia

g  NÃO É SÓ MARIELLE: CONHEÇA MAIS 24 LÍDERES MORTOS – desde 2014, ao outros 24 líderes comunitários, ativistas e militantes políticos foram mortos em diferentes regiões do Brasil. Veja a lista nestes últimos quatro anos. Leia

g  PRIVATIZAR A ELETROBRÁS É ABRIR MÃO DA SOBERANIA – A Eletrobrás controla 31% da capacidade energética do Brasil, com 233 usinas, e 47% das linhas de transmissão. “Nenhum país do mundo privatiza isso”. Leia

Rede estadual: Assembleia aprova a continuidade da greve – Educadores e educadoras decidiram continuar a greve por tempo indeterminado. A aprovação aconteceu em assembleia estadual realizada no último dia 15 em Belo Horizonte. Nova assembleia estadual foi marcada para o próximo dia 22 de março, quando a categoria decidirá os rumos do movimento. Sem propostas sobre o pagamento do Piso salarial, fim do parcelamento dos salários e do 13º salário até o momento, os trabalhadores e as trabalhadoras em educação decidiram manter a greve por tempo indeterminado. O movimento de greve foi deflagrado em dia 8 de março último. Fonte: SindUte MG.

NOTA PÚBLICA DA CNTE: RESULTADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2017

Situação da educação básica brasileira é preocupante – Os dados até então divulgados do Censo Escolar de 2017 indicam que a situação da educação básica brasileira é preocupante, especialmente pela constante queda no número de matrículas, nas etapas de ensino que mais precisam de investimento. É fundamental que os governos (municipais, estaduais e federal) encarem os desafios postos para o ingresso, a permanência e a qualidade da aprendizagem na educação básica, que só poderão ser enfrentados quando discutidos à luz das questões centrais de financiamento. As prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais para a realização de censos escolares, em cada unidade da federação, a fim de verificar a demanda efetiva e potencial de matrículas de 0 a 17 anos, precisa ser efetivada com o apoio da sociedade, do Ministério Público e órgãos de governos, pois caso contrário não será possível concretizar as metas do Plano Nacional de Educação - PNE e dos planos subnacionais. Fonte: CNTE

Alíquota de desconto pode ir de 11% a 19%; 60 mil protestam  - A tentativa do prefeito da cidade de São Paulo João Doria (PSDB-SP)

de intimidar os servidores municipais não deu certo. Cerca de 60 mil trabalhadores e

trabalhadoras do funcionalismo público aprovaram, na quinta (15), a continuidade da greve contra o Projeto de Lei 621/16, que dificulta o acesso dos servidores à aposentadoria ao aumentar as alíquotas de contribuição da Previdência de 11% para até19%. O funcionalismo municipal está em greve desde a última sexta (9). Milhares de

servidores municipais, como professores e profissionais das áreas da saúde, cultura e assistência social, foram reprimidos com balas de borracha, bomba de gás e spray de pimenta enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovava texto substitutivo do PL, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB). O texto foi aprovado em sessão extraordinária por seis votos a três. Fonte: Contee

Convênio do Sindemu favorece o sonho da casa própria – Graças ao convênio com o SINDEMU, agora o sonho da sua casa própria. O PROGRAMA CASA FÁCIL é um agente facilitador que cuida desde os documentos necessários junto à Caixa Econômica Federal, até a entrega das chaves da sua casa. Uma vez com o crédito aprovado, o cliente poderá escolher o local de sua preferência, sendo perto do trabalho ou perto da família, podendo, ainda, escolher detalhes do projeto, como piso, parede, pintura e etc., tudo conforme o gosto pessoal. Procure mais informações no Sindicato.