Educa.com - 30.03.2019 - Assembleia na quinta avalia 8,8%

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 30 de março de 2019 – Nº 451

EDUCADORES VÃO SE REUNIR NA SEDE DO STIQUIFAR ÀS 18H30

ASSEMBLEIA NA QUINTA AVALIA 8,8%

A Prefeitura ofereceu reajuste de 8,8% nos salários e 3,7% no tíquete dos Educadores da rede Municipal. Os índices foram apresentados em encontro com a diretoria do Sindemu no dia 28. O reajuste no salário representa 3,75% da inflação anual + 5,05% das perdas salariais de 2015 e 2016. O prefeito Paulo Piau (MDB) manifestou que cumpre compromisso de recomposição salarial de anos anteriores, mas informou que a promessa não se estende para o tíquete alimentação que terá reajuste apenas da inflação do ano anterior. Assim o benefício passa de R$ 425 para R$ 440,94. Os índices precisam ser aprovados pelos educadores na assembleia marcada pelo Sindemu para quinta (4) às 18h30, na sede do Stiquifar (Rua Marquez do Paraná, 156 – próximo à Concha Acústica).

PMU não tem proposta para regularizar piso do magistério – O reajuste de 8,8% nos salários não será suficiente para atingir o Piso Salarial Nacional do Magistério, mesmo na forma proporcional. Para atingir o valor exigido por lei federal, a Prefeitura tem utilizado nos últimos anos uma complementação salarial (abono). No entanto, essa prática foi condenada pela Promotoria Pública Estadual, após denúncia do Sindicato dos Educadores. O Ministério Público determinou ao Município que regularize a situação, sob pena de ação por improbidade administrativa. A forma de regulizar o piso, no entanto, não foi levado para a negociação com o Sindemu. “Em relação à determinação da Promotoria, nós vamos responder ao promotor”, manifestou o prefeito. O Secretário da Fazenda chegou a cogitar no encontro acabar com o Descanso Semanal Remunerado (DSR) ou o tíquete alimentação dos educadores para que seus valores fossem somados aos salários para atingir o Piso do magistério. O prefeito, no entanto, ressaltou que não se tratava de proposta, mas apenas de uma tese. Para o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, há a necessidade de uma solução para esta situação que deixa o Município em situação de ilegalidade. Na reunião ele manifestou que a categoria esperava construir uma proposta, mesmo que de forma gradativa para resolver esse impasse.

Superlotação: PMU irá mapear toda as salas de aula da rede – O Sindicato dos Educadores pediu o fim do assédio moral nas escolas. A Secretária Silvana Elias disse que seria mais fácil trabalhar com os nomes dos denunciantes e denunciados, e que se compromete a zelar para que os denunciantes não sejam perseguidos após o fato. O sindicato pediu que não houvesse superlotação nas escolas. A Secretaria da Educação informou que está fazendo um mapa com a identificação e metragem de todas as salas de aula da rede para controlar o número de alunos e educadores necessários no espaço. A Secretária informou que não há abrigo jurídico para reduzir a carga horária de educadores com filhos que necessitam de cuidados especiais. Também sugeriu ao Sindicato montar placa de avisos do Sindemu diretamente nas escolas e Cemeis para divulgação de informações.

Projeto ‘Professor da Educação Infantil’ será leva à Câmara – O projeto que transforma a função de Educador infantil em “Professor da Educação Infantil” voltou à mesa de negociação no encontro entre Sindemu e representantes da Prefeitura Municipal. A diretoria do Sindemu reiterou a decisão já tomada em assembleias anteriores da categoria de aceitação da proposta formulada pela própria Prefeitura. A representação do Município alegou dificuldades jurídicas enfrentadas para a ideia inicial de criar oportunidades para que um mesmo educador passe o dia todo no Centro de Educação (Cemei). Esclareceu-se no encontro que a mudança permitirá que o Educador possa ter legalmente um novo cargo de “Professor da Educação Básica”, já que a legislação permite acúmulo de funções até 65 horas neste caso. E que os descontentes com a proposta poderão permanecer da mesma forma no cargo. Foi então firmado o compromisso do envio da proposta ao Legislativo.  

    

Filho com autismo: Mãe consegue reduzir jornada de trabalho – Uma técnica em enfermagem da Região Metropolitana de Curitiba (PR) conquistou o direito a ter 50% de redução de jornada de trabalho, sem desconto nos salários, para cuidar do filho, de cinco anos, com autismo. A família conta que a criança foi diagnosticada com autismo quando tinha um ano e nove meses. O pai do menino também trabalha na área de saúde, assim como a mãe, e cumpre 40 horas semanais. A advogada da família, Renata Farah, contou que a decisão é de extrema importância pois visa permitir que a mãe consiga acompanhar o filho nas terapias, e que ainda possa estender o tratamento em casa, com atividades para estimulá-lo. O direito foi viabilizado com base numa lei estadual que prevê a redução da carga horária semanal de funcionário público no seu cargo, sem prejuízo de remuneração. Fonte: G1.

CONJUNTURA

g MP: COMEMORAR 1964 É INCOMPATÍVEL COM A DEMOCRACIA – “O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional”, dizem procuradores em nota pública. Leia

g EDUCAÇÃO: MEC QUER REVOGAR INDICADOR DA QUALIDADE – Recomendado pelo Conselho Nacional de Educação em 2010, o Custo Aluno-Qualidade poderá ser enterrado pelo governo Bolsonaro com anuência do próprio colegiado, atualmente dominado por empresários. Leia

g RESTITUIÇÃO IR: APÓS IDOSOS, PROFESSOR TEM PRIORIDADE – Desde 2018 os professores que comprovarem rendimentos no magistério têm prioridade na restituição do imposto de renda de pessoa física, logo após os idosos. Leia

g 44 SINDICATOS DERRUBAM MP CONTRA MENSALIDADES – Liminares garantem desconto em folha de contribuições sindicais e mensalidades que Bolsonaro quer impedir para sufocar entidades. Essa MP é contra os trabalhadores, não só contra os sindicatos, diz Vagner. Leia

Reforma: Idosos miseráveis vão passar de 3% para 70% – Hoje no Brasil, a pobreza entre os idosos é de cerca de 2% a 3%. Estudos recentes do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que sem a previdência a pobreza atingiria 70% da população idosa. “É disso que estamos falando”, afirmou o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp. Na sua avaliação, o objetivo da reforma é acabar com a Seguridade Social conquistada no Brasil com a Constituição de 1988, no período de redemocratização do país. Mas ele lembra que haverá um impacto muito grande na economia das cidades brasileiras. “A previdência rural e a prestação continuada reduziram o êxodo rural no Brasil, reduziram o êxodo do Nordeste para o Sul. E entre 70% a 80% dos municípios brasileiros, a transferência dos recursos da previdência é maior que os recursos transferidos pelo fundo de participação municipal”, relatou Fagnani. Para ele, esse montante de recursos aquece a economia nas cidades brasileira.  Na sua avaliação, reformas da previdência são necessárias e são feitas em todos os lugares do mundo, porque você tem que se ajustar à expansão demográfica. “Mas eles não destroem o seu sistema de proteção social, porque sabem que é importante para o combate à desigualdade”, ressaltou. O professor de Economia também afirmou que a propalada crise da previdência é uma falsa crise e que os recursos que garantem a seguridade social não são o principal problema para o ajuste fiscal que o governo pretende impor. Fonte: Portal CTB.

CNBB: Reforma da Previdência sacrifica os mais pobres – A Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em que se posiciona contra a proposta de reforma da Previdência. No documento, o cardeal Sergio da Rocha, presidente da CNBB, destaca que a proposta sacrifica os brasileiros mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais. E faz um apelo ao Congresso Nacional que faça debates sobre o tema. Fonte: CUT

Educa.com - 22.03.2019 - Capitalização é o pior item da reforma

http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 22 de março de 2019 – Nº 450

BRASIL QUER COPIAR MODELO QUE FRACASSOU NO CHILE

CAPITALIZAÇÃO É PIOR ITEM DA REFORMA

Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como uma poupança. É diferente do sistema atual – de repartição – onde todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais. Não há uma garantia de que ela estará assegurada mais tarde. É o que está acontecendo no Chile. Passados 38 anos da adoção do regime de capitalização individual, a experiência revelou-se um enorme fracasso. O CASO DO CHILE – Foi o primeiro país a privatizar a Previdência. A reforma aconteceu em 1981, durante a ditadura de lá. Cada trabalhador passou a contribuir com 10% do salário. Os recursos foram aplicados no mercado financeiro por empresas privadas (as Administradoras de Fundos de Pensão – AFP). Elas cobram 1,5% do que foi poupado pelos trabalhadores. Não existe contribuição das empresas e nem do governo. Hoje, 78% das aposentadorias pagas pelas AFPs são inferiores a um salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza. Havia a promessa de que os aposentados receberiam 70% de seu último salário. Hoje, o valor é, em média, 33% do salário dos homens e apenas 25% do salário que recebiam as mulheres. Até a licença maternidade é descontada do fundo da aposentadoria.

OAB é oficialmente contra a PEC de reforma da Previdência – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com outras 160 entidades, organizou ato no último dia 14 contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso. O movimento intitulado "Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência - Não à PEC 287/2016", formulou uma carta que destaca a posição contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma. Juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”. O presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, entregou a carta ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da proposta de reforma da Previdência. Elas pedem a realização de uma discussão ampla e democrática com a sociedade, a apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência nos dados da seguridade social. Fonte: CUT

Sindemu ajuda associados a declarar o Imposto de renda – Educadores filiados ao Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) estão podendo contar apoio na declaração de Imposto de Renda 2019. Os interessados no benefício devem ligar no sindicato (3312-9907) e agendar um horário para atendimento que é feito na própria sede da entidade na Avenida Fidélis Reis. NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL – O encontro entre representantes da PMU e da diretoria do Sindemu foi remarcado para a próxima semana.

Debate na Câmara de Uberaba aponta maldades da reforma – A proposta de reforma da previdência pode trazer graves prejuízos para a população. Os itens que vão atingir de cheio os trabalhadores foram relatados pelo professor e advogado José Elias Rezende Júnior e a professora Valério Morato, presidente do Sinpro Minas e da CTB MG (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) em Audiência Pública da Câmara de Uberaba no último dia 20. Os vereadores Kaká Se Liga (PR) e Rubério Santos (MDB) participaram do evento. José Elias observou que o projeto de reforma contraria o sistema de Seguridade Social da Constituição. Ele relatou que R$ 1 trilhão que o governo pretende economizar em 10 anos dificultando a aposentadoria e reduzindo os valores recebidos, poderia ser obtido em um ano atacando a isenção fiscal, programas de refinancimanto e sonegação da previdência. Valério Morato apontou que as mulheres – e em especial – as professoras seriam as mais prejudicadas com a mudança e que há necessidade de mobilização contra a reforma.

     

Dieese divulga calculadora da aposentadoria – O Diesse divulgou a calculadora da aposentadoria, a partir da Proposta da “reforma da Previdência” do governo Bolsonaro. Agora você pode ver quanto tempo vai trabalhar a mais para se aposentar. https://www.dieese.org.br/calculadoraaposentado…/index.xhtml  

CONJUNTURA

g DECRETO CORTA 13,7 MIL EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS – Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores. Entidades representativas do setor criticam a medida Leia

g A EDUCAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ CERCADA, CRITICA FRIGOTTO – Alvo de disputas entre bolsonaristas e a ala militar do governo, o setor está no “olho do furacão”, sob ameaça de três fundamentalismos: o religioso, o político e o econômico. Essa avaliação foi feita pelo professor Gaudêncio Frigotto, em entrevista ao Sinpro MG. Leia

g JUSTIÇA: AGROTÓXICO LIBERADO NO BRASIL CAUSA CÂNCER – Trata-se do herbicida Roundup, à base de glifosato, principal ingrediente ativo de diversos pesticidas usados em plantações e jardins. A decisão foi de um júri de San Francisco, nos EUA Leia

g MPF QUER ESCLARECIMENTO SOBRE ‘CENSURA’ NO ENEM – O Ministério Público Federal deu um prazo de cinco dias para que o INEP preste informações sobre a comissão instituída pelo órgão do governo para avaliar o conteúdo das questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Leia

Já são 16 milhões de casas sem renda vinda do trabalho – Segundo o IPEA, a "lenta recuperação do mercado de trabalho – traduzida na manutenção de uma taxa de desemprego alta e persistente, principalmente entre os menos escolarizados –" leva ao aumento do número de domicílios sem renda de trabalho ou renda muito baixa. No quarto trimestre de 2017, conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), em 21,5% dos locais pesquisados ninguém havia desempenhado atividade remunerada. Essa parcela subiu para 22,2% em igual período de 2018. Era de 18,6% no final de 2013. "Essas famílias até podem possuir outra renda, como aposentadoria ou proveniente de programas sociais, mas nenhuma fruto do trabalho", afirma uma das autoras do estudo, Maria Andréia Lameiras, pesquisadora do Grupo de Conjuntura do IPEA. Em relação aos domicílios com renda considerada baixa, a participação subiu de 29,8% para 30,1%, na mesma de comparação. E era de 27,5% no último trimestre de 2013. Os dados analisados pelo instituto apontam ainda crescimento da desigualdade salarial. No quarto trimestre de 2014, a renda domiciliar na faixa mais alta (superior a R$ 16 mil por mês) era 27,8 vezes maior que a média da renda muito baixa (menor que R$ 1.601,18). No final do ano passado, a proporção tinha aumentado: era 30,3 vezes maior. Fonte: Rede Brasil Atual.

Imposição de método fônico fere autonomia pedagógica – Foi noticiado ontem (20), pelo jornal Folha de S. Paulo, que o Ministério da Educação, via decreto, pretende impor o “método fônico de alfabetização“ para as escolas brasileiras. Trata-se de mais uma medida absurda e autoritária do governo Bolsonaro, que afronta a autonomia pedagógica das escolas, bem como desrespeita a legislação educacional brasileira, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) ao Plano Nacional de Educação (PNE). Não existe apenas um método de alfabetização e o respeito à diversidade e à liberdade de opção das instituições de ensino e seus educadores é fundamental. O sociólogo e consultor educacional Cesar Callegari, secretário de educação básica do MEC, endossou a crítica, em artigo publicado pela Fepesp. “Mais de 50% das crianças brasileiras chegam ao final do ciclo de alfabetização, aos 8 anos de idade, sem que estejam alfabetizadas. Isso não tem nada a ver com método de ensino. Tem a ver com falta de condições adequadas e falta de vontade e determinação para não deixar nenhuma criança para trás”, ressaltou. Isso evidencia que a preocupação do MEC não é com a alfabetização. O objetivo descarado é opor o método fônico, como destacou Maria do Rosário; ao “método construtivista”, ao “letramento” e ao “método Paulo Freire”. Fonte: Contee

Educa.com - 16.03.2019 - Educadores esperam no mínimo 15%

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Uberaba, 16 de março de 2019 – Nº 449

PISO: INDICE ATENDE DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDUCADORES ESPERAM NO MÍNIMO 15%

A reivindicação dos educadores é do piso salarial do magistério para jornada de 27 horas. Mas esperam, ao menos, negociar o índice para adequação salarial conforme determinação do Ministério Público. Seriam necessários no mínimo 15,2% para que o Município volte a pagar o piso do magistério no modelo anterior proporcional. Na semana passada, a Prefeitura ofereceu para os demais servidores o índice de 8,8% cumprindo promessa anterior de compensar nos salários parte de reajustes não praticados nos últimos anos. No caso dos Educadores, a determinação do Ministério Público pede uma correção nos valores iniciais para regularizar o pagamento do piso no Município. O Sindemu também reivindica a equiparação no tíquete alimentação com o setor administrativo ou no mínimo a reposição inflacionária dos últimos anos (e não apenas no ano anterior). A pauta também consta uma avaliar a legislação para evitar a superlotação nas salas de aula, o fim do assédio moral nas unidades, a realização de mais concursos públicos, o cumprimento do 1/3 extracasse das pedagogas e a redução da carga horária para educadores com filhos de necessidades especiais. A reunião entre Sindemu e PMU deve ocorrer na próxima semana.

Assédio moral cresce e assusta educadores municipais – O número de casos de assédio moral tem crescido na rede municipal. O Sindicato dos Educadores tem recebido as denúncias, apurado as situações, denunciado casos na Secretaria da Educação e promovido diálogo nas próprias unidades. Entre os casos denunciados estão a pressão indevida para que trabalhadores cheguem na escola fora do seu horário de trabalho, gritos de superiores nas unidades, interferências nas atividades específicas do profissional mediante ameaças e o amedrontamento pelo uso ilegal de advertências e da avaliação de desempenho. “O gestor tem a função de acompanhar os trabalhadores, mas não pode obrigrar professores e coordenadores a obrigações que estão além do lhe é conferido. Ou seja, orientar sim, ameaçar não”, alerta o presidente do Sindemu Bruno Ferreira. Para ele os professores não podem trabalhar com coação e a avaliação de desempenho não pode ser instrumento de ameaça. DESVIO DE FUNÇÃO – O Sindemu tem recebido reclamações de desvio sistemático (e ilegal) de coordenadoras pedagógicas para a sala de aula. O fim desse desvio de função é cobrado periodicamente junto à Prefeitura.     

EDITORIAL

Superlotação não pode ser feita nas costas dos educadores – Nos últimos anos abriram-se vários bairros em Uberaba, mas não se construiu Centros de Educação Infantil (Cemeis). Famílias e comunidades passam então, a pressionar por vagas nas escolas mais próximas. A diretoria do Sindemu constatou que os gestores estão sendo pressionados para arrumar vagas, mesmo quando elas não existem na unidade de ensino. Ao matricular alunos acima do que a lei permite (superlotação), a educação sofre forte alteração e há queda acentuada na qualidade do trabalho. Os educadores sofrem por ter uma carga maior, mais dificuldade para manter qualidade no trabalho e maior possibilidade de adoecimento. Por necessidade de vagas, a PMU deve criá-las, mas não em escolas lotadas. A superlotação é ruim para as unidades e não pode ser realizada em cima das costas dos educadores. Anízio Bragança Júnior

60 anos pra aposentar? Idade mínima vai subir de 4 em 4 anos – A Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da reforma, prevê que a idade mínima aumentará em 2024 e, depois, subirá novamente a cada quatro anos, sempre que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmar aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O cálculo será feito numa proporção de 75% do aumento da sobrevida. Por exemplo, se em 2024 a expectativa de vida do brasileiro aumentar em um ano, a idade mínima subirá nove meses (75% de um ano). O aumento da idade mínima não ocorrerá automaticamente. O governo terá de encaminhar uma lei que deverá regulamentar os aumentos futuros na idade mínima para a aposentadoria a cada quatro anos. Mas na reforma, o governo pretende tirar a garantia constitucional (desconstitucionalização), deixando a decisão apenas para lei complementar. Assim, serão necessários menos votos para mudanças. Fonte: CUT  

Fórum e Câmara Municipal debatem previdência na 4ª – O encontro vai debater os impactos do projeto de reforma previdenciária para a classe trabalhadora. Será na próxima quarta, dia 20 às 19 horas no plenário da Câmara. A presidente do SinproMinas e da CTB Minas, Valério Morato e o advogado especialista em direito previdenciário, José Elias Rezende Júnior serão os debatedores do evento. O encontro será aberto a todos os interessados.  

CONJUNTURA

g JUÍZES RECEBEM R$ 250 MIL POR MÊS E PAGAM 6% DE INSS – O Brasil de Fato teve acesso a 50 contracheques de juízes e desembargadores do estado de Tocantins, referentes ao mês de dezembro de 2018, e analisou os valores brutos, a contribuição previdenciária para o INSS e as gratificações, bonificações e prêmios. Leia

g SINDUTE CONVOCA PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA NO DIA 22 – O movimento irá promover a luta contra a reforma da previdência e buscar abertura de negociações com o governo estadual. Leia

g NOVA PASTORA NOMEADA PARA EXECUTIVO DO MEC – É a segunda nomeação para o cargo em dois dias. Iolene Lima dirigiu colégio orientado por conteúdos programáticos dentro da cosmovisão bíblica. Leia

g OAB QUESTIONA MP QUE ATACA SINDICATOS – De acordo com a OAB, o objetivo da MP é dificultar a organização e manifestação da sociedade civil pelas entidades de trabalhadores. A OAB pediu ao STF a suspensão da medida por inconstitucionalidade. Leia

g SUBMUNDO DA INTERNET ESTIMULA MASSACRES EM ESCOLA – Em fóruns virtuais da chamada deep web, os executores do massacre da escola de Suzano foram saudados como "heróis”. Estes fóruns formam um submundo virtual inacessível a navegadores comuns. Leia

Corte de cargos pode paralisar universidades federais – O decreto assinado por Jair Bolsonaro (9.725), extinguindo 21 mil cargos e funções gratificadas tem um alvo certo: as Universidades e Institutos Federais de Tecnologia. São 11.261 funções com as quais se estrutura a administração das 70 universidades federais, com seus 1,3 milhões de alunos. E mais 1.870 funções comissionadas de Coordenação de Curso – FCC – destinadas aos professores que exercem a coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação nas instituições federais de ensino. Além disso, 119 cargos de direção e 460 outras funções, nestas escolas. A grande maioria, gratificações modestas, variando entre pouco menos de R$ 300 e R$ 900. Sem elas, porém, o seu funcionamento vira um caos. Apesar de chamar de “enxugue da máquina pública”, a ação do presidente de nada atinge os cargos de livre nomeação (DAS) tão criticados enquanto “cabides de emprego” em sua campanha, reduzindo apenas gratificações de cargos ocupados por servidores efetivos e, desta vez, enfraquecendo a rede de Instituições de Ensino. Fonte: Sinpro MG.

 

CONVÊNIO DE PSICOLOGIA DO SINDEMU CONCEDE 50% PARA ASSOCIADOS – Sindicato fechou mais um benefício para a categoria e seus dependentes.

Veja ao lado e aproveite.