Educa.com - 30.06.2019 - Ensino integral abre para mais 740 alunos em Uberaba

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 30 de junho de 2019 – Nº 464

NÚMERO PORÉM NÃO CHEGA A 1/3 DO QUE HAVIA EM 2018

PARA O DIA 29: ENSINO INTEGRAL ABRE PARA MAIS 740 ALUNOS EM UBERABA

O ensino em tempo integral ganhará 34 mil vagas na rede estadual no segundo semestre, segundo anunciou a Secretaria Estadual de Educação (SEE) no último dia 26. Apesar da abertura, o déficit continua para 47 mil estudantes, uma vez que o corte feito no início do ano extinguiu 81 mil possibilidades de matrícula. Serão 9 mil vagas a mais do que o acordado entre o governo e a Assembleia Legislativa. Com o investimento a rede estadual chegará ao fim de 2019 com 64 mil oportunidades para o ensino integral em 1.395 escolas. AULAS - De acordo com a SEE, as novas turmas já começam as atividades no próximo dia 29 de julho. Em Uberaba serão 19 escolas 775 vagas no programa. Número total de alunos não chegará nem a 1/3 do que era oferecido na cidade em 2018 Confira as escolas e vagas a serem abertas na cidade. Informações do Hoje em Dia

EDUCAÇÃO É A MAIOR DESAPROVAÇÃO NO GOVERNO FEDERAL – A educação é a área que a sociedade mais desaprova no governo Bolsonaro, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada na quinta-feira 27. O índice de desaprovação passou de 44% para 54% de abril a junho. Os ataques do governo à educação podem ser o grande pano de fundo para a inflação da taxa. Em abril, o ministro Abraham Weintraub anunciou a polêmica decisão de cortar o orçamento das universidades UnB, UFF e UFBA, por terem desempenho acadêmico aquém do esperado e promoverem ‘balbúrdia’. As reações negativas à declaração levaram à expansão do contingenciamento orçamentário de 30% para todas as universidades e institutos federais, que seguem alertando para as dificuldades de manterem as atividades caso a situação não seja revertida. UFBA - Na quarta (26), a Universidade Federal da Bahia informou por meio de nota que, entre 8 de julho a 2 de agosto, período de recesso, vai funcionar em horário especial, das 7h30 às 13h30, como forma de economizar taxas de água e luz. Fonte: Carta Capital

 

Agora é o MEC que ‘atrasa’ repasse de verbas – Estados e municípios de todo o Brasil ainda não viram cair na conta verbas em 2019 que, a esta altura do ano, já deveriam ter sido repassadas pelo governo federal para a educação. Ao menos 14 programas focados na Educação Básica — anunciada como prioridade da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) — e no Ensino Superior não receberam sequer um centavo do Ministério da Educação (MEC). Não são valores que o governo federal é obrigado por lei a aplicar, mas que fazem a diferença em sala de aula, uma vez que poderiam ser investidos em compra de livros didáticos, ônibus escolares ou na construção de creches e reforma de escolas, por exemplo. Segundo especialistas, o normal é que a União repasse verbas ao longo do ano em ritmo constante, e não de forma acumulada na reta final. Os dados foram obtidos esta semana no site da Câmara dos Deputados, que tem informações mais recentes até 13 de maio.  “Só não existe uma crise imensa no Brasil porque, dos 6% do PIB (Produto Interno Bruto) investidos na educação, 4,8% vêm de Estados e municípios, enquanto 1,2% da União”, avalia Nelson Cardoso Amaral, professor de financiamento escolar na Universidade Federal de Goiás (UFG). Em nota enviada, o MEC diz que “o contingenciamento orçamentário no âmbito do Poder Executivo Federal ocorre ao longo de todos os exercícios fiscais” e que, portanto, “todos os poderes e órgãos, inclusive aqueles que dispõem de autonomia financeira e orçamentária, estão sujeitos à limitação de empenho e movimentação financeira, para o cumprimento de metas estabelecidas”.  Fonte: Gaucha ZH

 

CONJUNTURA

g O MUNDO PERPLEXO COM O DESMONTE DA EDUCAÇÃO – O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis vive há três décadas no exterior e roda o mundo para divulgar sua pesquisa científica: “a comunidade internacional está perplexa com os desmontes e cortes na educação pública anunciados pelo governo brasileiro”.  Leia

g AUMENTA O NÚMERO DE JOVENS NO ENSINO MÉDIO – O número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nessa faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018. Os dados estão no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019. Leia

g  BRASIL: UM DOS DOZE PIORES LUGARES PARA TRABALHAR – Análise divulgada na 108ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra (SUI) aponta que a reforma trabalhista, promovida durante o governo Michel Temer, introduziu uma ordenação legal que incentiva regressão nas condições de trabalho, em negociações, direitos e salários. Leia

g EM TRÊS ANOS, NÚMERO DE EMPRESAS CAI E VOLTA A 2010 - Segundo o IBGE, número de estabelecimentos em 2017 chegou a cinco milhões, o menor em sete anos. Total de ocupados também caiu de 48 milhões para 45 milhões no Brasil.  Leia

Deputados serão responsabilizados por prejuízos da ‘reforma’ - A Auditoria Cidadã enviou a integrantes da comissão especial da

chamada “reforma” da Previdência, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demais líderes de partidos, uma interpelação extrajudicial para certificá-los dos riscos para a sociedade, caso as mudanças nas regras para aposentadorias sejam aprovadas, como quer o governo Bolsonaro. O documento, remetido por via cartorial, alerta os parlamentares sobre as consequências da “reforma”para os indivíduos, para a sociedade e também para as contas públicas. Segundo a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, os parlamentares poderão ser acionados juridicamente, caso comprovados os efeitos previstos no documento. O documento diz que a proposta de “reforma” da Previdência coloca me xeque todo o sistema de Seguridade Social do país, comprometendo não apenas as aposentadorias, mas também o financiamento das áreas de saúde e assistência social. Outro risco é a retirada da Constituição dos parâmetros de acesso às aposentadorias, que assim poderão mais facilmente serem alterados no futuro. Fonte: Rede Brasil Atual.

 

Educa.com - 23.06.2017 - Maioria vai se aposentar aos 77 anos

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 23 de junho de 2019 – Nº 463

MESMO COM ALTERAÇÕES, PROJETO PENALISA TRABALHADOR

MAIORIA VAI SE APOSENTAR AOS 77 ANOS

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência não alteraram os principais pontos da proposta do governo. Isso significa que mesmo com as alterações, uma grande parcela de trabalhadores não conseguirão se aposentar no futuro. Os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência. Pelos cálculos, se a reforma mantiver a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, uma boa parte dos homens só conseguirá o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano. Principalmente numa conjuntura econômica de baixo nível de emprego e aumento da informalidade. Os cálculos também apontam que 57% dos que aposentaram com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade não teriam conseguido se aposentar se já estivesse valendo os 20 anos de contribuição. “As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha”, analisa a economista Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil. Fonte: CUT

Valor da aposentadoria cairá em torno de 30% – A equipe de economistas também analisou os valores a que os aposentados terão direito se PEC da reforma passar. Segundo eles, 69% dos segurados receberão abaixo de 70% da média dos salários de contribuição. “Raramente um trabalhador terá a chance de receber o benefício integral. Mesmo que essas pessoas consigam fiquem no mercado de trabalho, elas vão se aposentar com uma renda extremamente baixa”, diz Denise. Para ela, ao retirar o poder de compra dos aposentados, o país dificilmente sairá da crise econômica porque são os aposentados que mantêm economicamente as famílias em época de desemprego dos jovens. “Perderemos a capacidade de sobreviver a uma crise econômica. É a capilaridade da Previdência que nos dá a capacidade de segurar essas crises”, conta.

 

EDITORIAL

UFTM: A nomeação de reitor traz complicações sociais – A nomeação feita pelo governo Bolsonaro (PSL) para a reitoria da UFTM, deixando de fora o vencedor de duas eleições da universidade (da comunidade e do Conselho) tem significados preocupantes. Na universidade, o novo reitor começará administrando sua própria legitimidade. Explico: Ao não cumprir acordo de que as chapas derrotadas na comunidade não se inscreveriam na eleição do Conselho, o reitor estará sujeito a descumprimento interno de acordos e decisões. Vale lembrar que a ação que questionou a eleição não teve respaldo na justiça. Fábio Fonseca, vencedor da eleição é um professor valoroso e honrado, do qual pesam muitas virtudes. Não havia razões para o governo não avalizar seu nome. Por isso, surpreendente a adesão de entidades empresariais e políticas e até de jornalistas para a nomeação que despreze as eleições da comunidade. Não se pode defender que o conjunto de ideias de uma pessoa deve balizar nomeações. Quem faz assim tende a apoiar no futuro a vetos por religião, raça, classe social ou gênero. Ou estou enganado? É muito perigoso quando se despreza a democracia, o mecanismo – até então - mais identificado para balizar os conflitos de pensamentos. Sugere-se um “vale-tudo” que é arriscado e compromete as gerações futuras. Anízio Bragança Júnior

     

Disposição para novas nomeações é o único avanço no Estado – Em reunião de nogociação entre a direção do Sinidicato Único dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais (SindUte MG) e o Secretário-Adjunto de Estado da Educação do governo Zema (Novo) no último dia 18, a disposição da Secretaria em nomear mais mil educadores (concurso 2104 e 2017) foi o único ponto positivo do encontro. Mesmo assim, a a demanda será submetida à coordenação financeira do governo. O SindUte solicitou o pagamento do Adveb (Adicional de Valorização da Educação Básica) e o governo diz que ainda faz estudos financeiros. O Sindicato manifestou a contrariedade com a exigência de reposição em 60 dias sem negociação, mas o governo não manifestou que vai mudar a posição. Também foi cobrada a lista de escolas e o cronograma do tempo integral que será ampliado em agosto. O governo informou que terá resposta até 28 de junho. Na avaliação do sindicato as negociações não têm avançado. O governo tem respondido “NÃO” às demandas da educação e dos/as trabalhadores/as, além de atrelar toda a pauta financeira da educação à adesão ao plano de recuperação fiscal, que pode trazer sérios problemas ao funcionalismo. Com informações do SindUte MG

 

CONJUNTURA

g  SALÁRIO DO PROFESSOR NO BRASIL É O PIOR DE 40 DA OCDE Salário inicial de professores no ensino médio por país: 1º. Luxemburgo --- US$ 79.551 – Topo da carreira: US$ 138.279; 2º. Suíça --- US$ 71.249 - Topo da carreira: US$ 109.240 3º; Alemanha --- US$ 63.866 - Topo da carreira: US$ 92.386; Média da OCDE --- US$ 34.943 - Topo da carreira: US$ 59.639; Média da Europa --- US$ 33.871 - Topo da carreira: US$ 58.736; 40º. Brasil --- US$ 13.971. Topo da carreira: Não há dados disponíveis. Leia

g PROFESSOR BRASILEIRO É O QUE MAIS SOFRE INTIMIDAÇÃO –  Semanalmente, 10% das escolas brasileiras registram episódios de intimidação ou abuso verbal contra educadores, com "potenciais consequências para o bem-estar, níveis de estresse e permanência deles na profissão", diz a pesquisa. A média internacional é de 3%. Leia

g OCDE: ESCOLAS NO BRASIL TÊM MENOS TEMPO PARA ENSINO – Em uma aula típica, os professores brasileiros passam, em média, apenas 67% do tempo com o processo de aprendizado – o restante acaba sendo dedicado a tarefas administrativas, como fazer chamada, ou disciplinares, como manter a ordem da classe. Leia

g UFGD, UNIRIO, UFTM: REITOR ESCOLHIDO PELO GOVERNO – Pelo menos três universidades já sofreram intervenção direta do presidente Jair Bolsonaro na nomeação de seus reitores. Leia

Renda do trabalhador mais pobre cai e ricos já ganham mais - A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados três anos desde o fim da "pior crise do século", como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os dois grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas magras. Os pobres, ainda não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas revela que depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais que antes da recessão. Enquanto isso, os brasileiros mais vulneráveis amargam uma queda de mais de 20% da renda acumulada. Se somarmos os últimos sete anos, a renda do estrato mais rico aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%. Analisando a série dessazonalizada (quando se exclui os efeitos das variações típicas de cada período do ano), em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de 5,74% de toda renda efetiva do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, a fração cai para 3,5%. Para esse grupo que controla uma quantia pequena do montante existente, essa redução de apenas 2.24 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%. Enquanto isso, o grupo dos 10% mais ricos da população, na metade de 2014, recebia cerca de 49% do total da renda do trabalho - e vinha apresentando redução nessa parcela, ao longo dos anos anteriores. No início de 2019, sua fração chega a 52%. Fonte: El País Brasil.

Educa.com - Aumenta a ilegalidade: Mil educadoras abaixo do piso do magistério

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 Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 16 de junho de 2019 – Nº 462

NEM COM COMPLEMENTO, PMU ATINGE O VALOR NECESSÁRIO

AUMENTA A ILEGALIDADE: MIL ABAIXO DO PISO DO MAGISTÉRIO

A Prefeitura de Uberaba e o Sindemu acordaram um reajuste de 8,8% no salário dos educadores para 2018. O reajuste foi concedido. No entanto, cerca de mil educadoras não tiveram um centavo de aumento porque o valor foi descontado no abono complementar (manobra ilegal –segundo o Ministério Público - para atingir o piso do magistério). Mas além disso, a PMU não refez o complemento este ano para atingir o novo valor do piso de 2019. Resultado: Mais mil educadores não recebem o piso do magistério, nem usando o ilegal abono complementar. O Sindemu recebeu centenas de reclamações dos associados e comunicou o fato para a Prefeitura. Mas a nova ilegalidade deve aumentar o volume do inquérito civil aberto pela Promotoria Pública sobre o piso. EXEMPLO – O piso do magistério vale R$ 2.577 para até 40 horas semanais de trabalho. Usado na “forma proporcional”, uma educadora com formação inicial que trabalha 39 horas teria que receber no mínimo R$ 2.493. A Prefeitura pagava antes do reajuste R$ 2.168 de vencimento mais um abono complementar (ilegal) de R$ 228, atingindo R$ 2.393. Com o reajuste desse ano, a PMU passou a pagar R$ 2.356 de vencimento básico e R$ 37 de abono, totalizando R$ 2.393. Para atingir numericamente o piso do magistério, a PMU deveria pagar R$ 2.493 no vencimento básico. Ou seja, mesmo na forma ilegal, ainda faltam R$ 100.  

 

Entre dez, Uberaba tem pior média salarial de servidores – O Município de Uberaba tem a oitava maior população de Minas Gerais, ficando atrás de Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros e Ribeirão das Neves. A mesma situação segue quando o assunto é funcionalismo público. Com 9.829 servidores municipais (sendo a maioria de educadores) a Prefeitura de Uberaba a 8ª posição no número de funcionários públicos (dados do Ipea). Mas na comparação entre as médias salariais das prefeituras, Uberaba é a última entre as dez maiores cidades de Minas. Belo Horizonte tem média de R$ 4.070, Juiz de Fora de R$ 3.301 e Uberlândia tem média de R$ 3.147. Fora das áreas metropolitanas, Governador Valadares tem média de R$ 2.464, Montes Claros R$ 2.318 e Uberaba (em 10º) com R$ 2.174. Fonte: Jornal o Tempo.

     

Greve geral mobiliza mais de 380 cidades no país – As manifestações nas ruas deram um forte recado aos prejuízos e retrocessos da população à proposta de reforma da Previdência e cortes do governo federal. Durante o dia 14 de junho, os atos convocados por 12 centrais sindicais e movimentos sociais reuniram milhares de pessoas em 380 cidades do Brasil. Em Uberaba, centenas de trabalhadores e estudantes fizeram ato e passeata pelo centro da cidade. Escolas, universidades, unidades de serviço público estadual e federal, além de agências bancárias tiverem funcionamento parcial por conta do movimento. A Greve Geral é um desdobramento da luta unitária das centrais sindicais, movimentos populares e setores progressistas pela educação pública e contra a reforma da Previdência. Os protestos dos dias 1º, 15 e 30 de maio também foram construídos a partir da união de forças democráticas.

 

Aposentadoria: Mobilização pode ter levado à primeira vitória –As mobilizações da população estimuladas pelos setores sindicais, populares e estudantis podem ter colhido o primeiro fruto no projeto da reforma da Previdência. Relator do texto de comissão da Câmara dos Deputados apresentou proposta esta semana tirando a capilização (privatização) do projeto e atenuou várias prejuízos que o governo havia apresentado. No entanto, nada ainda está definido e a estrutura injusta na mudança foi mantida para análise e votação futura. O governo federal também anunciou que irá enviar nova proposta de capitalização.

 

CONJUNTURA

g  MEC PROPÕE UNIÃO PASSAR 15% AO FUNDEB – O MEC (Ministério da Educação) propõe aumentar de 10% para 15% a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Leia

g 28 MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO SEM MÉDICOS - Em novembro, Cuba anunciou que estava retirando os 8.517 médicos que havia enviado para regiões pobres e remotas do Brasil. Hoje 3.847 postos médicos do setor público em quase 3.000 municípios continuam sem substitutos.  Leia

g INFORMALIDADE TIRA R$ 382 BILHÕES DO BRASIL – Montante equivale a 5,6% do PIB; Dieese critica que o governo, sabendo das razões do avanço desse tipo de ocupação, insiste em "reforma" da Previdência que retira mais direitos dos trabalhadores e prejudica contribuições . Leia

g 8 X 3: SUPREMO APROVA A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA – Crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.  Leia

 

Aposentadoria Novo relatório acaba com regra dos professores - O relatório do projeto de reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta (13), remete para legislação específica, complementar, a aposentadoria dos professores, acabando com as atuais regras. “Um golpe para a categoria”, avaliou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. “Além de revogar as nossas conquistas, deixa-nos da dependência de nova legislação – e os professores da rede pública podem ainda ficar sujeitos a legislações diferenciadas em cada unidade da federação”, denunciou. O congressista retirou da reforma a capitalização, mudanças na aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a participação de estados e municípios. No caso dos professores, ele propõe idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio. Os deputados terão 12 dias para analisar a proposta. Se aprovada no colegiado especial, a reforma será votada no plenário da Câmara. Fonte: Contee.