Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 09 de junho de 2019 – Nº 461
UM
DIA PARA DESMONTAR A FARSA DA ‘NOVA’ PREVIDÊNCIA
GREVE
DIA 14: A EDUCAÇÃO VAI PARAR!
A greve geral do dia 14 de junho tem tudo para ser um dos maiores movimentos de mobilização do Brasil. Várias categorias de trabalhadores já aprovaram participar da atividade. Na educação, professores e alunos (principalmente do ensino superior) já estão se mobilizando para transferir as aulas para as ruas na próxima sexta. Será um importante dia para apresentar números e argumentos que desmentem a farsa que governo e grande mídia apresentam sobre a “nova” previdência. O projeto atual vai impedir a juventude atual de se aposentar; prejudica as mulheres e os deficientes físicos; vai promover a pobreza na velhice da geração que trabalha, etc. E o principal: quer acabar com o atual sistema público solidário e instituir o “poupanção bancário” solitário. É o dia de dizer que a Educação deve ser prioridade de investimentos e não de cortes. Em Uberaba, assembleias do Sindemu e SindUte já aprovaram participação na greve. Nas últimos semanas, a diretoria do Sindemu visitou escolas esclarecendo sobre o projeto da reforma (foto).
Manobra da PMU gera retroativo menor e cria indignação – O pagamento retroativo do reajuste salarial não foi integral para todos os educadores municipais, Os que estão no início de carreira tiveram descontados nos valores o adiantamento pago desde janeiro na forma de abono complementar. A medida gerou dúvidas e indignação da categoria, que tem dificuldade para entender as artimanhas no pagamento. Após a campanha salarial, os educadores teriam direito a um retroativo de 8,8% nos salários de janeiro a abril. A confusão de números para parte da categoria é consequência da postura ilegal da PMU de criar manobras para não pagar o piso salarial do magistério. O caso já foi denunciado pelo Sindemu ao Ministério Público e gerou uma determinção de correção pela Promotoria, que não foi cumprida pelo Município. TÍQUETE – A Prefeitura não respondeu ao Sindemu por novas negociações sobre o tíquete. Segundo informações do RH, além de reajuste de R$ 15 no tíquete deste mês poderá haver também parcelas de retroativo deste benefício.
Todos os convênios do Sindemu podem ser acessados diretamente na internet: www.sindemu.net
Reforma: Mulheres
poderão pagar por licença-maternidade – Pelas regras atuais, quando
um trabalhador ou trabalhadora se afasta do emprego por doença, acidente ou
gravidez, recebe um auxílio do instituto de previdência ou INSS. Se a Proposta da
reforma da Previdência for aprovada, esses direitos não serão mais garantidos
da forma como é atualmente. Com a capitalização, as pessoas podem ter de
contratar um seguro particular no banco para ter acesso ao benefício, podem
receber valores menores de auxílio ou até ter o valor descontado da própria
poupança destinada à aposentadoria, prejudicando o futuro. O caso já está sendo
debatido entre os deputados. As discussões na Câmara Federal giram em torno de
duas propostas. Nenhuma boa. A primeira fixaria o valor do benefício da licença
maternidade em um salário mínimo, independentemente do cargo e da remuneração
da trabalhadora. A segunda proposta prevê um valor fixo definido pelo governo.
A intenção é reduzir os benefícios das gestantes. Com informações da CTB e CUT.
MPF: Mudança proposta na previdência é inconstitucional – O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou no dia 5 uma nota técnica ao Congresso Nacional apontando que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) “fere de morte” a Constituição. O parecer da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) destacou que a PEC contém “vícios de inconstitucionalidade”. Segundo a nota, a proposta “fere de morte valores fundantes da Constituição de 1988, tal como o de explicitar, em nível constitucional, os principais fundamentos das políticas públicas voltadas à construção da sociedade nacional”. Ainda de acordo com a procuradoria, o sistema de Capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, altera o princípio da solidariedade, que é o “núcleo central” da CF. Os procuradores também afirmaram que a PEC de Bolsonaro prioriza o “máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira”. Eles destacam ainda que a reforma proposta inclui um artigo na Constituição, que cria um novo sistema de Previdência obrigatório, substituindo o regime de repartição – a Capitalização. Fonte: reformadaprevidencia.com.br
CONJUNTURA
g JUSTIÇA SUSPENDE CORTES EM
UNIVERSIDADES
- A Justiça Federal da Bahia acolheu um pedido do Diretório Central dos
Estudantes da UnB (Universidade de Brasília) e determinou que o MEC reveja os
cortes anunciados para as universidades federais; Leia
g APÓS
AJUSTES, IFTM REABRE PROCESSOS SELETIVOS – Foi viabilizada a realização dos processos seletivos referentes aos cursos
Técnicos e Especialização previstos para ingresso na Instituição no segundo
semestre de 2019.
Leia
g STF:
ESTATAIS, TUDO À VENDA, MENOS A PLACA DA PORTA – Venda de subsidiárias não precisa mais de
autorização do Legislativo. “O Supremo diz o seguinte: vocês podem vender o
filet mignon limpinho e sem osso, mas a pelanca vocês deixam na empresa mãe que
ninguém vai querer nem de graça, então a União liquida e assume o passivo”. Leia
g PFIZER
ESCONDEU MEDICAMENTO CONTRA ALZHEIMER – Um anti-inflamatório para a artrite
comercializado pela Pfizer pode reduzir em quase dois terços o risco de
Alzheimer. A farmacêutica descobriu isso em 2015, mas decidiu não prosseguir as
pesquisas e esconder os resultados porque não daria lucro. Leia
Ex-Ministros da Educação repudiam
atuais políticas do MEC - Seis ex-ministros da Educação divulgaram uma nota em que mostram
“grande preocupação” com as políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a
área. O texto foi divulgado após encontro no Instituto de Estudos Avançados
(IEA) da Universidade de São Paulo (USP) no dia 4. Os ex-ministros José
Goldemberg (1991-92), Murilo Hingel (1992-95), Cristovam Buarque (2003-2004),
Fernando Haddad (2005-2012), Aloísio Mercadante (2012-2014 e 2015-2016) e
Renato Janine Ribeiro (2015) argumentam que o governo tem atuado de forma
“sectária, sem se preocupar com a qualidade e a equidade do sistema
[educacional]” e acusam a gestão Bolsonaro de enxergar a educação como uma
ameaça. Eles também defendem, no documento, o “respeito à profissão docente” e
a autonomia universitária, condenando o que chamaram de “censura inaceitável”
aos professores e o corte de recursos da educação básica e superior
implementado governo federal no mês de abril. Fonte: Brasil de Fato.
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