Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 16 de junho de 2019 – Nº 462
NEM
COM COMPLEMENTO, PMU ATINGE O VALOR NECESSÁRIO
AUMENTA A ILEGALIDADE: MIL ABAIXO DO PISO DO MAGISTÉRIO
A Prefeitura de Uberaba e o Sindemu acordaram um reajuste de 8,8% no salário dos educadores para 2018. O reajuste foi concedido. No entanto, cerca de mil educadoras não tiveram um centavo de aumento porque o valor foi descontado no abono complementar (manobra ilegal –segundo o Ministério Público - para atingir o piso do magistério). Mas além disso, a PMU não refez o complemento este ano para atingir o novo valor do piso de 2019. Resultado: Mais mil educadores não recebem o piso do magistério, nem usando o ilegal abono complementar. O Sindemu recebeu centenas de reclamações dos associados e comunicou o fato para a Prefeitura. Mas a nova ilegalidade deve aumentar o volume do inquérito civil aberto pela Promotoria Pública sobre o piso. EXEMPLO – O piso do magistério vale R$ 2.577 para até 40 horas semanais de trabalho. Usado na “forma proporcional”, uma educadora com formação inicial que trabalha 39 horas teria que receber no mínimo R$ 2.493. A Prefeitura pagava antes do reajuste R$ 2.168 de vencimento mais um abono complementar (ilegal) de R$ 228, atingindo R$ 2.393. Com o reajuste desse ano, a PMU passou a pagar R$ 2.356 de vencimento básico e R$ 37 de abono, totalizando R$ 2.393. Para atingir numericamente o piso do magistério, a PMU deveria pagar R$ 2.493 no vencimento básico. Ou seja, mesmo na forma ilegal, ainda faltam R$ 100.
Entre dez, Uberaba
tem pior média salarial de servidores – O Município de Uberaba tem a
oitava maior população de Minas Gerais, ficando atrás de Belo Horizonte,
Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros e Ribeirão das Neves.
A mesma situação segue quando o assunto é funcionalismo público. Com 9.829
servidores municipais (sendo a maioria de educadores) a Prefeitura de Uberaba a
8ª posição no número de funcionários públicos (dados do Ipea). Mas na
comparação entre as médias salariais das prefeituras, Uberaba é a última entre
as dez maiores cidades de Minas. Belo Horizonte tem média de R$ 4.070, Juiz de
Fora de R$ 3.301 e Uberlândia tem média de R$ 3.147. Fora das áreas
metropolitanas, Governador Valadares tem média de R$ 2.464, Montes Claros R$
2.318 e Uberaba (em 10º) com R$ 2.174. Fonte:
Jornal o Tempo.
Greve geral mobiliza mais de 380 cidades no país – As manifestações nas ruas deram um forte recado aos prejuízos e retrocessos da população à proposta de reforma da Previdência e cortes do governo federal. Durante o dia 14 de junho, os atos convocados por 12 centrais sindicais e movimentos sociais reuniram milhares de pessoas em 380 cidades do Brasil. Em Uberaba, centenas de trabalhadores e estudantes fizeram ato e passeata pelo centro da cidade. Escolas, universidades, unidades de serviço público estadual e federal, além de agências bancárias tiverem funcionamento parcial por conta do movimento. A Greve Geral é um desdobramento da luta unitária das centrais sindicais, movimentos populares e setores progressistas pela educação pública e contra a reforma da Previdência. Os protestos dos dias 1º, 15 e 30 de maio também foram construídos a partir da união de forças democráticas.
Aposentadoria: Mobilização pode ter levado à primeira vitória –As mobilizações da população estimuladas pelos setores sindicais, populares e estudantis podem ter colhido o primeiro fruto no projeto da reforma da Previdência. Relator do texto de comissão da Câmara dos Deputados apresentou proposta esta semana tirando a capilização (privatização) do projeto e atenuou várias prejuízos que o governo havia apresentado. No entanto, nada ainda está definido e a estrutura injusta na mudança foi mantida para análise e votação futura. O governo federal também anunciou que irá enviar nova proposta de capitalização.
CONJUNTURA
g MEC PROPÕE UNIÃO PASSAR 15% AO FUNDEB – O MEC (Ministério
da Educação) propõe aumentar de 10% para 15% a contribuição da União ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Leia
g 28
MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO SEM MÉDICOS - Em novembro, Cuba anunciou
que estava retirando os 8.517 médicos que havia enviado para regiões pobres e
remotas do Brasil. Hoje 3.847 postos médicos do setor público em quase 3.000
municípios continuam sem substitutos. Leia
g INFORMALIDADE
TIRA R$ 382 BILHÕES DO BRASIL – Montante equivale a 5,6% do PIB;
Dieese critica que o governo, sabendo das razões do avanço desse tipo de
ocupação, insiste em "reforma" da Previdência que retira mais
direitos dos trabalhadores e prejudica contribuições .
Leia
g 8
X 3: SUPREMO APROVA A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA – Crimes de ódio
contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja
conduta é inafiançável e imprescritível. Leia
Aposentadoria Novo relatório acaba com
regra dos professores - O relatório do projeto de
reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
nesta quinta (13), remete para legislação específica, complementar, a
aposentadoria dos professores, acabando com as atuais regras. “Um golpe para a
categoria”, avaliou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. “Além de
revogar as nossas conquistas, deixa-nos da dependência de nova legislação – e
os professores da rede pública podem ainda ficar sujeitos a legislações
diferenciadas em cada unidade da federação”, denunciou. O congressista retirou
da reforma a capitalização, mudanças na aposentadoria rural, Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e a participação de estados e municípios. No caso
dos professores, ele propõe idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das
mulheres e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio
de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino
fundamental e médio. Os deputados terão 12 dias para analisar a proposta. Se
aprovada no colegiado especial, a reforma será votada no plenário da Câmara. Fonte: Contee.
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