Educa.com - 29.03-2014: 70 mil vão ter que deixar o cargo na rede estadual

Sinpro promove ato em memória aos 50 anos de resistência ao Golpe Militar – O evento está marcado para o dia 1 de abril, às 19, na sede do Sinpro Minas em Uberaba (Rua Álfem Paixão, 106). O dia escolhido marca a memória aos 50 anos do primeiro dia de resistência e luta dos trabalhadores contra a ditadura militar. O evento contará com a presença de professores e professoras de todas as redes e níveis de ensino particular e público, universitários, secundaristas e representantes do movimento Sindical e Social. Haverá debates em três atos que discutirá o rompimento com a legalidade constitucional, o golpe e a resistência em Uberaba e região. Entre outros convidados participam os professores Paulo Roberto da Costa, Marlene Correia, José Henrique Néspoli, Adislau Leite, Pedro Resende, Guido Bilharinho e Pe. Prata.

70 MIL VÃO TER QUE DEIXAR O CARGO NA REDE ESTADUAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do governo Aécio Neves (PSDB) que efetivou quase 100 mil servidores públicos em, 2007 sem concurso público. O julgamento aconteceu nesta semana, com decisão unânime dos magistrados atendendo pedido do Ministério Público. A determinação dos Ministros do STF é de que o governo de Minas considere vagos os cargos assim que a decisão for publicada e convoque concursados para assumir os postos de trabalho. Para os cargos em que não existe concurso público em vigor, o governo terá doze meses - após a publicação -, para realizar o certame. A modulação, no entanto, garantiu o direito dos aposentados, dos que terão direito à aposentadoria até na publicação e dos efetivados aprovados no último concurso público. Um dos Ministros votou até pela anulação das aposentadorias, mas a maioria confirmou a exceção. A maioria dos atingidos está nas escolas da rede estadual. Não há data para a publicação da sentença.

Lei 100: SindUte estuda ação por danos morais; 2ª tem encontro em Uberaba – O Sindute Uberaba marcou para segunda-feira às 17 horas na subsede em

Uberaba (rua Álfem Paixão, 185) um encontro com os trabalhadores atingidos pela decisão. O encontro pretende analisar e esclarecer os pontos da decisão do STF. A diretoria estadual do sindicato já manifestou a intenção de entrar com ação por danos morais contra o governo de Minas por ter iludo a categoria, ao passar uma ideia falsa de que os efetivados teriam os mesmos direitos que os concursados. O sindicato já solicitou reunião com o governo para debater a situação dos profissionais prejudicados com a medida. Para a maioria dos cargos há um concurso em vigor, que nem preencheu ainda todas as vagas anunciadas.

EDITORIAL

Governantes que tripudiaram sobre a Constituição não terão punição – O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei que efetivou 98 mil servidores sem concurso público em Minas Gerais em 2007. No julgamento que aconteceu esta semana, os ministros deram razão ao Ministério Público em questionar a lei criada por Aécio Neves, ratificada na Assembleia Legislativa. Os aposentados e os com direitos à aposentadoria terão direitos preservados. Outros 70 mil vão ter que deixar o cargo para os concursados após publicação da sentença. A maioria dos efetivados é de professores e funcionários de escolas da rede estadual. A decisão não muda mais, mas ainda cabem embargos protelatórios do governo para ganhar tempo. Não houve surpresa na decisão do STF. No entanto, o tema é de fervor nas escolas. Tudo porque Aécio e Anastasia usaram a medida em benefício eleitoral e prometeram igualdade de direitos para os efetivados (os sem concurso), chegando inclusive a sugerir a não necessidade dos sem concurso concorrerem às novas vagas. Também em estratégia para dividir a categoria, os efetivados (sem concurso) ganharam direitos que sobrepuseram aos dos concursados. A discórdia brotou de muito nas escolas. Muitos concursados esperavam a decisão para ter de volta direitos perdidos com a medida. Agora, sobrou para os trabalhadores sem concurso deixarem os cargos. E talvez para as escolas que vão ter que se reorganizar em um ano já marcado por uma situação de caos. O injusto em tudo é não ter nenhuma puniçãozinha para os governantes e deputados, os que tripudiaram sobre a constituição e tiraram proveito eleitoral da medida. É o Brasil. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.  

Câmara aprova reajuste de 8,32%; Menor piso vai a R$ 848, 50% do nacional – A Câmara Municipal de Uberaba aprovou o reajuste de 8,32% nos salários dos educadores de Uberaba. O reajuste será retroativo a janeiro de 2014. Com isso o piso da professora com formação magistério passou para R$ 848, 50% do valor do Piso Salarial Nacional (hoje em R$ 1697). Na sessão ocorrida no último dia 28, o presidente do Sindemu, Adislau Leite contrariou o discurso dos vereadores, reafirmando que os índices aprovados não representam valorização profissional e a política remuneratória dos educadores tem pouca diferença em relação aos outros governos municipais, embora o discurso de esforço e valorização continue o mesmo. O sindicalista também refutou a ideia de negociação: “os valores já chegam prontos na reunião e são apenas comunicados. É pegar ou largar! Não há negociação”. Veja como ficarão os novos salários após a aprovação. E também compare o valor com 1/3 extraclasse determinado pela justiça, caso a Prefeitura cumpra a decisão judicial:

Função                                                           Novo piso R$                           Piso com 1/3 extraclasse R$ (*)

Professora com magistério                                 848                                          1.060

Professora com licenciatura                               1103                                        1378

Ed. Infantil com magistério                                1273                                        1697

Ed. Infantil com licenciatura                              1463                                        1951

Especialista (Supervisão)                                   1149                                        1532

(*) Considerando que a Prefeitura pague o 1/3 de extraclasse devido conforme decisão judicial ao invés de reduzir a jornada 

Sinpro: Negociação foi adiada para o dia 4 – Ficou para a próxima sexta (4) a próxima negociação entre o Sinpro e o sindicato patronal do Triângulo Mineiro sobre a pauta da campanha salarial 2014. A diretoria do Sinpro está com uma expectativa de receber uma contraproposta que tire o Triângulo Mineiro do posto do pior piso de professores de Minas Gerais. Também os professores de idiomas devem ser convocados para assembleia local nos próximos dias a fim de analisar contraproposta das empresas. Além de bons índices econômicos, o sinpro busca nestas escolas o respeito à função de professor também na carteira profissional. LANÇAMENTO DE LIVRO – “Desvendando Minas, descaminhos do projeto neoliberal”, elaborado pelo presidente do Sinpro Minas, Gílson Reis, foi remarcado para o dia 9 de abril, quarta-feira na sede do Sinpro em Uberaba.    

CURTAS

g 8ª Marcha dos trabalhadores – Sindicatos locais ligados a todas as centrais estão organizando caravana para participar da 8ª Marcha da classe Trabalhadora no dia 9 de abril em São Paulo que terá o mote “Trabalhadores vão às ruas por direitos e qualidade de vida”. A mobilização reafirma a agenda da classe trabalhadora: redução na jornada de trabalho, fim das terceirizações, fim do fator previdenciário, salário melhor para aposentados. g Retrocesso na Câmara – Representantes da população que vão participar na Tribuna da Câmara têm agora que usar gravata, conforme regulamento do legislativo local.

Professores da rede estadual SP querem piso de R$ 2.748 para 20 horas – A ausência de uma política de valorização do ensino está entre as principais preocupações dos professores da rede estadual paulista, que lançaram no dia 28 a campanha salarial da categoria. De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), aproximadamente 40% dos educadores paralisaram atividades no dia, como parte do movimento. Entre as reivindicações, está a equiparação salarial dos servidores com as demais categorias que exigem formação em nível superior. Atualmente, a remuneração média dos educadores com jornada de trabalho de 40 horas semanais, é de R$ 2.422. Segundo levantamento do Dieese, a média salarial de outros profissionais com formação superior equivale a R$ 4.233, uma diferença de 75,33%. Os professores estaduais reivindicam salário inicial de R$ 2.748,22 para uma jornada de 20 horas e formulação de plano de carreiras que defina regras permanentes de ascensão salarial, entre outras necessidades do magistério. Pedem ainda que os temporários tenham os mesmos direitos dos efetivos, incluindo o. atendimento pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Fonte: RBA

Em SP, 46% dos alunos admitem ter passado de ano sem aprender a matéria -

Quase metade (46%) dos alunos da rede estadual de ensino do estado paulista admite que já passou de ano sem ter aprendido a matéria, indica pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Além disso, o levantamento que avalia a qualidade da educação das escolas no estado mostra que 94% dos pais, 75% dos alunos e 63% dos professores criticam a progressão continuada. Foram feitos oito grupos de discussão e 2,1 mil entrevistas, divididas em três grupos: professores de escolas estaduais de ensino fundamental e médio, alunos de 14 anos ou mais dessas escolas e os respectivos pais ou mães. O estudo mostra também que, em média, os estudantes ficaram sem aula seis vezes ao mês devido à falta de professor. Além disso, 64% indicam que esse horário vago não é preenchido por um professor substituto. Fonte Agência Brasil.

Imposto de Renda: é hora de destinar ao Fundo da criança e Adolescente - No ato da declaração do IRPF de 2014 a pessoa física que declara pelo formulário completo, já pode optar por destinar 3% do seu Imposto de Renda Devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau), escolhendo esse fundo na lista disponibilizada. A coordenadora do Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social (Iades), Mariângela Camargos, ressalta que os recursos destinados ao Fumdicau serão repassados às 69 instituições cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau). Essas instituições fazem parte da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e beneficia diretamente as crianças de Uberaba. Enviado por e-mail

Educa.com - 22.03.2014 - 8,3% sem piso: Descontentamento marca assembleia

8,3% SEM PISO: DESCONTENTAMENTO MARCA ASSEMBLEIA

As educadoras do Município de Uberaba reafirmaram o descontentamento da categoria com a comunicação seca da Prefeitura de reajuste de 8,32% nos salários e R$ 50 no tíquete, sem discutir um cronograma para o pagamento do Piso Nacional Salarial. A contrariedade das profissionais da educação foi manifestada em assembleia realizada pelo Sindemu dia 20 de março. As educadoras cobraram no encontro o compromisso do prefeito Paulo Piau (PMDB) com a categoria durante a campanha eleitoral de pagar o benefício. Com o reajuste anunciado, o Município pagará apenas 50% do valor do piso salarial nacional (atualmente R$ 1697) para quem tem escolaridade de nível magistério. O descontentamento também foi manifestado com a quantidade de casos de assédio moral na rede, a falta de livros didáticos e de professores, as contratações de alguns profissionais sem critérios de qualidade e o caos vivido pelas educadoras no desenvolvimento do programa “Escola em Tempo Integral”, entre outros temas.

Uniube começa a pagar retroativo do extraclasse em abril – Após a homologação da ação movida pelo Sinpro cobrando o pagamento do extraclasse, a Uniube deverá pagar a primeira parcela (de um total de seis) do retroativo do extraclasse agora no mês de abril. O montante devido dos professores horistas é a soma não paga (10%) desde 2009, com desconto de 50% conforme acordo para a volta imediata do pagamento constante na Convenção coletiva. MELHORIA NO PISO – Assembleia do Sinpro no último dia 19 reforçou a prioridade para melhorias nos pisos salariais – em especial da educação infantil, rumo à isonomia salarial da educação básica. Também está no foco das negociações, a melhoria no piso do ensino superior. As medidas tentam livrar o Triângulo Mineiro do posto de pior salário regional dos professores da rede particular de Minas Gerais. Os professores também insistem em 10% de reajuste e vão mostrar ao patronato no dia 28 que as mensalidades em Uberaba cresceram em média superior aos 10%.

Sinpro debate 50 anos de resistência e luta do golpe militar no dia 29 – O Sindicato dos Professores marcou para o dia 29, sábado às 9 horas na sede regional em Uberaba um debate sobre a resistência e luta durante o golpe militar no Brasil, que completou 50 anos nos últimos dias. Entre os convidados para o debate estão Décio Bragança, Pratinha, Guido Bilharinho, Marlene Correia e Pedro Resende.

EDITORIAL

Extraclasse: o ‘cavalo está passando arriado’ para o prefeito – Na última semana, a Justiça local decidiu sobre importante causa para as educadoras de Uberaba. Motivado por ação do Sindicato (o Sindemu), a sentença determinou que a Prefeitura passe a pagar o tempo que as profissionais dedicam à preparação de aulas e estudo. Parece meio sem sentido, mas até hoje as professoras não recebem pelo trabalho efetuado em casa (extraclasse). Esse trabalho foi reconhecido na lei nacional do piso salarial em 2008 na proporção de 1/3 de toda a jornada de trabalho. O ex-prefeito Anderson Adauto (PMDB) não deu bola para a lei e o atual Paulo Piau (PMDB) dizia não poder pagar. O Sindicato foi à justiça, que determinou o pagamento imediatamente do benefício. Até cabe recurso e a tentativa de ganhar tempo. Mas por outro lado, está nas mãos do prefeito a oportunidade de criar um forte elemento para melhorar de qualidade na educação. Afinal, como cobrar qualidade se a preparação de aulas e correção de provas é trabalho gratuito? Melhorar a educação é caminho longo. Mas não tem como passar pelas condições mínimas de trabalho dos educadores. Pagar o extraclasse dos educadores - conforme a lei-, é condição mínima básica para galgar qualquer patamar melhor na qualidade do ensino. Os grandes gestores não pensam apenas em obras físicas. Eles reconhecem o valor de obras sociais que deixam marcas para o futuro.  Passar a remunerar a preparação de aula e estudo dos educadores é condição inédita para a melhoria do ensino. "O cavalo está passando arriado!" Será que o prefeito vai aproveitar? Anízio Bragança Júnior

Vereadores repudiam obrigação de carteira de trabalho para estudar à noite – Os vereadores de Uberaba aprovaram esta semana uma moção de repúdio ao governo do Estado contra as novas regras de funcionamento e matrícula do ensino médio noturno. A nota diz que a obrigação de carteira assinada para jovens acima de dezesseis anos prejudica e dificulta a vida dos estudantes que cumprem atividades de trabalho para ajudar em casa. O texto foi aprovado após participação da coordenadora geral do Sindicato em Uberaba, Maria Helena Gabriel, na tribuna livre da Câmara. O caso também já foi levado à Assembleia Legislativa, mas o governo se mantém irredutível com o novo modo de funcionamento. A medida proporciona um mega enxugamento nas despesas do setor.

 

Greve de servidores afeta ao menos doze universidades federais - Funcionários técnico-administrativos decidiram entrar em greve nesta semana em ao menos doze universidades federais. Entre elas, a UFTM. A convocação é da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), que representa cerca de 180 mil trabalhadores. A categoria busca o cumprimento total do acordo de greve de 2012. Entre as reivindicações dos servidores estão a implementação da jornada de 30 horas semanais, contagem especial do tempo de serviço para trabalhadores com insalubridade, aprimoramento da carreira, revogação da criação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e abertura imediata de concursos públicos. Fonte: Uol Educação

CURTAS

g 700 debatem plano de carreira – Com seis representantes eleitos de cada escola, 700 profissionais da educação da rede municipal de Uberlândia debateram o plano de cargos e carreira no último dia 14 no Sabiazinho. Foi o II Fórum da Educação sobre o tema. g 1/3 extraclasse no Município – O procurador do Município, Paulo Salge, anunciou que a Prefeitura irá recorrer da decisão de 1ª instância que condenou o Município a pagar imediatamente o 1/3 de atividade extraclasse na jornada de trabalho das educadoras de Uberaba. Por enquanto, a decisão continua valendo e a prefeitura terá de pagar multa diária pelo descumprimento  

 

Greve Nacional termina com ato em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília

- Cerca de 2500 professores e funcionários da rede pública de todos os estados brasileiros participaram de ato em frente ao Congresso Nacional no último dia 19 de março, no terceiro dia da greve nacional dos trabalhadores da educação. A pauta da greve é objetiva: cumprimento da lei do piso, carreira e jornada para todos os trabalhadores, investimento dos royalties de petróleo em valorização, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública, rejeição da proposta dos governadores de reajuste do piso só pela inflação (INPC).   Uma marcha saiu pela Esplanada em direção ao Palácio do Planalto, num protesto pacífico pela valorização do educador e a garantia de uma escola pública de qualidade. O objetivo foi de pressionar o Planalto para conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.A CNTE estima a adesão de 65% da categoria. Isso representa quase 2 milhões de educadores e mais de 30 milhões de estudantes da educação básica. O fim da greve nacional, entretanto, não significa volta às aulas. Muitos estados vão continuar paralisados. Fonte: CNTE

Movimento PNE pra valer exige complementação da União no Caqi - Às vésperas da apresentação do relatório do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE), a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma sua inequívoca defesa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2012, reforçando o último posicionamento público do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a rede faz parte.  Assinada por todos os membros do Fórum, que congrega organizações e movimentos da sociedade civil, confederações sindicais e representantes de gestores públicos municipais, estaduais e do próprio MEC, a 21ª Nota Pública do FNE – em defesa e em respeito às deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae-2010) – solicita que os deputados e as deputadas da Comissão Especial: - retomem o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5); - retomem o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20); - assegurem a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias da Meta 20, da versão de PNE da Câmara). Fonte: Campanha Nacional pela direito à educação.

Educa.com - 18.03.2014 - Vitória!! Justiça condena PMU a pagar 1/3 extraclasse

VITÓRIA!!! JUSTIÇA CONDENA PMU A PAGAR 1/3 EXTRACLASSE

A 1º Vara Cível de Uberaba determinou à Prefeitura de Uberaba que pague o equivalente a um terço da jornada de trabalho dos educadores como atividade extraclasse (preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, pesquisas e estudos individuais). A medida está prevista na lei nacional do PISO salarial nacional dos educadores, mas estava sendo descumprida no Município. A modificação na jornada terá que ser imediata, sob pena de multa de diária e desobediência judicial. A diretoria do Sindemu comemora o resultado, mas lamenta ter que entrar na justiça para garantir um direito tão básico na função dos educadores. A decisão cabe recurso, mas a sentença judicial já adianta que o TJMG está dando ganho de causa aos trabalhadores nas mesmas situações. A decisão judicial determina o pagamento de 1/3 da jornada extraclasse ou adequação da jornada com a redução no tempo de trabalho com os alunos. Veja como vão ficar as novas jornadas de trabalho dos educadores:

REDUÇÃO DA JORNADA

Função                                           Jornada Atual    Jornada com alunos     Nova jornada com alunos

Professora da Educação Básica               24h              20h                       16 h

Educadora Infantil                                30h              30h                       20 h

Supervisora                                         20h              20h(*)                    12,5h

ADEQUAÇÃO DE VALORES E DA ATUAL JORNADA

Função                                   Jornada Atual            Jornada com alunos  Nova jornada com 1/3     Reajuste

Professora da Educação Básica      24h              20h                       30 h                      25%

Educadora Infantil                       30h              30h                       40 h                    33,3%

Supervisora                                20h              20h(*)                    30 h                    33,3%

(*) Atendimento aos alunos e outras atividades de intervenção pedagógica na escola

Prefeito oferece 8,3% e não avança no piso; Assembleia avalia proposta nesta 5ª  - Os educadores do Município estão convocados para a assembleia da categoria

que o Sindemu promove nesta quinta (20) às 18h30 na sede do sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Rua Álvares Cabral, 173 - Fabrício). O encontro irá avaliara proposta de reajuste salarial de 8,3% oferecida pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) na negociação do dia 17. No encontro, o prefeito alegou dificuldade de caixa para poder pagar mais ao funcionalismo. No debate, a diretoria do Sindemu questionou que existência exagerada de pessoas em cargos comissionados, que deixam alta a folha salarial do Município. Os representantes dos educadores saíram insatisfeitos do encontro, pois o índice mantém o piso de Uberaba em valores que equivalem a 50% do piso nacional dos educadores. "A categoria está insatisfeita. Apesar do Município oferecer o índice divulgado pelo Ministério da Educação, a pauta principal do educadores que é o pagamento do piso nacional não foi tratada", aponta o presidente do Sindemu, Adislau Leite. A direção do Sindemu solicitou ao prefeito uma nova negociação para tratar exclusivamente das questões dos educadores e do cumprimento da decisão judicial sobre um terço da jornada extraclasse.

 

Com assembleia nesta quarta (19), Sinpro quer reforçar melhoria nos pisos  -

Os professores da rede particular tem assembleia da campanha salarial marcada para esta quarta (19) às 17h30 na sede do Sinpro em Uberaba. O encontro vai informar sobre a primeira rodada efetiva de negociação com o sindicato patronal ocorrida no dia 14 e analisar estratégias e modelos para melhoria nos pisos salariais, principalmente o da educação infantil e do ensino superior. O sindicato patronal sugeriu mudança na data-base para 1º de abril e sinalizou com reajuste um pouco melhorado do INPC (5,9%). O Sinpro discorda e pretende apresentar os números de aumento de alunos e no valor das matrículas das escolas em Uberaba para mostrar que é possível conceder aos professores um reajuste de 10%. A nova negociação com o sindicato patronal está marcada para 28 de março - LANÇAMENTO DE LIVRO - O lançamento do livro "Desvendando Minas – Descaminhos do projeto neoliberal", escrito pelo presidente do Sinpro MG, Gílson Reis, na cidade de Uberaba teve que ser adiada para o mês de abril. Em breve mais detalhes.