VITÓRIA!!! JUSTIÇA CONDENA PMU A PAGAR
1/3 EXTRACLASSE
A 1º Vara Cível de Uberaba determinou
à Prefeitura de Uberaba que pague o equivalente a um terço da jornada de
trabalho dos educadores como atividade extraclasse (preparação de aulas,
correção de provas e trabalhos, pesquisas e estudos individuais). A medida está
prevista na lei nacional do PISO salarial nacional dos educadores, mas estava
sendo descumprida no Município. A modificação na jornada terá que ser imediata,
sob pena de multa de diária e desobediência judicial. A diretoria do Sindemu
comemora o resultado, mas lamenta ter que entrar na justiça para garantir um
direito tão básico na função dos educadores. A decisão cabe recurso, mas a
sentença judicial já adianta que o TJMG está dando ganho de causa aos
trabalhadores nas mesmas situações. A decisão judicial determina o pagamento de
1/3 da jornada extraclasse ou adequação da jornada com a redução no tempo de
trabalho com os alunos. Veja como vão ficar as novas jornadas de trabalho dos
educadores:
REDUÇÃO DA JORNADA
Função Jornada Atual Jornada com alunos Nova
jornada com alunos
Professora da Educação Básica 24h 20h 16
h
Educadora Infantil 30h 30h 20 h
Supervisora 20h 20h(*) 12,5h
ADEQUAÇÃO DE VALORES E DA
ATUAL JORNADA
Função Jornada
Atual Jornada
com alunos Nova jornada com 1/3 Reajuste
Professora da Educação Básica 24h 20h 30 h 25%
Educadora Infantil 30h 30h 40 h 33,3%
Supervisora 20h 20h(*) 30 h 33,3%
(*) Atendimento aos alunos e outras
atividades de intervenção pedagógica na escola
Prefeito oferece 8,3% e não avança no piso; Assembleia avalia
proposta nesta 5ª - Os educadores do Município estão convocados
para a assembleia da categoria
que o Sindemu promove nesta quinta (20) às 18h30
na sede do sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Rua Álvares Cabral,
173 - Fabrício). O encontro irá avaliara proposta de reajuste salarial de 8,3% oferecida
pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) na negociação do dia 17. No encontro, o
prefeito alegou dificuldade de caixa para poder pagar mais ao funcionalismo. No
debate, a diretoria do Sindemu questionou que existência exagerada de pessoas
em cargos comissionados, que deixam alta a folha salarial do Município. Os representantes
dos educadores saíram insatisfeitos do encontro, pois o índice mantém o piso de
Uberaba em valores que equivalem a 50% do piso nacional dos educadores. "A
categoria está insatisfeita. Apesar do Município oferecer o índice divulgado
pelo Ministério da Educação, a pauta principal do educadores que é o pagamento
do piso nacional não foi tratada", aponta o presidente do Sindemu, Adislau
Leite. A direção do Sindemu solicitou ao prefeito uma nova negociação para
tratar exclusivamente das questões dos educadores e do cumprimento da decisão
judicial sobre um terço da jornada extraclasse.
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