terça-feira, 25 de março de 2014

Educa.com - 22.03.2014 - 8,3% sem piso: Descontentamento marca assembleia



8,3% SEM PISO: DESCONTENTAMENTO MARCA ASSEMBLEIA

As educadoras do Município de Uberaba reafirmaram o descontentamento da categoria com a comunicação seca da Prefeitura de reajuste de 8,32% nos salários e R$ 50 no tíquete, sem discutir um cronograma para o pagamento do Piso Nacional Salarial. A contrariedade das profissionais da educação foi manifestada em assembleia realizada pelo Sindemu dia 20 de março. As educadoras cobraram no encontro o compromisso do prefeito Paulo Piau (PMDB) com a categoria durante a campanha eleitoral de pagar o benefício. Com o reajuste anunciado, o Município pagará apenas 50% do valor do piso salarial nacional (atualmente R$ 1697) para quem tem escolaridade de nível magistério. O descontentamento também foi manifestado com a quantidade de casos de assédio moral na rede, a falta de livros didáticos e de professores, as contratações de alguns profissionais sem critérios de qualidade e o caos vivido pelas educadoras no desenvolvimento do programa “Escola em Tempo Integral”, entre outros temas.

Uniube começa a pagar retroativo do extraclasse em abril Após a homologação da ação movida pelo Sinpro cobrando o pagamento do extraclasse, a Uniube deverá pagar a primeira parcela (de um total de seis) do retroativo do extraclasse agora no mês de abril. O montante devido dos professores horistas é a soma não paga (10%) desde 2009, com desconto de 50% conforme acordo para a volta imediata do pagamento constante na Convenção coletiva. MELHORIA NO PISO – Assembleia do Sinpro no último dia 19 reforçou a prioridade para melhorias nos pisos salariais – em especial da educação infantil, rumo à isonomia salarial da educação básica. Também está no foco das negociações, a melhoria no piso do ensino superior. As medidas tentam livrar o Triângulo Mineiro do posto de pior salário regional dos professores da rede particular de Minas Gerais. Os professores também insistem em 10% de reajuste e vão mostrar ao patronato no dia 28 que as mensalidades em Uberaba cresceram em média superior aos 10%.

Sinpro debate 50 anos de resistência e luta do golpe militar no dia 29 O Sindicato dos Professores marcou para o dia 29, sábado às 9 horas na sede regional em Uberaba um debate sobre a resistência e luta durante o golpe militar no Brasil, que completou 50 anos nos últimos dias. Entre os convidados para o debate estão Décio Bragança, Pratinha, Guido Bilharinho, Marlene Correia e Pedro Resende.

EDITORIAL
Extraclasse: o ‘cavalo está passando arriado’ para o prefeito Na última semana, a Justiça local decidiu sobre importante causa para as educadoras de Uberaba. Motivado por ação do Sindicato (o Sindemu), a sentença determinou que a Prefeitura passe a pagar o tempo que as profissionais dedicam à preparação de aulas e estudo. Parece meio sem sentido, mas até hoje as professoras não recebem pelo trabalho efetuado em casa (extraclasse). Esse trabalho foi reconhecido na lei nacional do piso salarial em 2008 na proporção de 1/3 de toda a jornada de trabalho. O ex-prefeito Anderson Adauto (PMDB) não deu bola para a lei e o atual Paulo Piau (PMDB) dizia não poder pagar. O Sindicato foi à justiça, que determinou o pagamento imediatamente do benefício. Até cabe recurso e a tentativa de ganhar tempo. Mas por outro lado, está nas mãos do prefeito a oportunidade de criar um forte elemento para melhorar de qualidade na educação. Afinal, como cobrar qualidade se a preparação de aulas e correção de provas é trabalho gratuito? Melhorar a educação é caminho longo. Mas não tem como passar pelas condições mínimas de trabalho dos educadores. Pagar o extraclasse dos educadores - conforme a lei-, é condição mínima básica para galgar qualquer patamar melhor na qualidade do ensino. Os grandes gestores não pensam apenas em obras físicas. Eles reconhecem o valor de obras sociais que deixam marcas para o futuro.  Passar a remunerar a preparação de aula e estudo dos educadores é condição inédita para a melhoria do ensino. "O cavalo está passando arriado!" Será que o prefeito vai aproveitar? Anízio Bragança Júnior

Vereadores repudiam obrigação de carteira de trabalho para estudar à noiteOs vereadores de Uberaba aprovaram esta semana uma moção de repúdio ao governo do Estado contra as novas regras de funcionamento e matrícula do ensino médio noturno. A nota diz que a obrigação de carteira assinada para jovens acima de dezesseis anos prejudica e dificulta a vida dos estudantes que cumprem atividades de trabalho para ajudar em casa. O texto foi aprovado após participação da coordenadora geral do Sindicato em Uberaba, Maria Helena Gabriel, na tribuna livre da Câmara. O caso também já foi levado à Assembleia Legislativa, mas o governo se mantém irredutível com o novo modo de funcionamento. A medida proporciona um mega enxugamento nas despesas do setor.

 

Greve de servidores afeta ao menos doze universidades federais - Funcionários técnico-administrativos decidiram entrar em greve nesta semana em ao menos doze universidades federais. Entre elas, a UFTM. A convocação é da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), que representa cerca de 180 mil trabalhadores. A categoria busca o cumprimento total do acordo de greve de 2012. Entre as reivindicações dos servidores estão a implementação da jornada de 30 horas semanais, contagem especial do tempo de serviço para trabalhadores com insalubridade, aprimoramento da carreira, revogação da criação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e abertura imediata de concursos públicos. Fonte: Uol Educação

CURTAS

g 700 debatem plano de carreira – Com seis representantes eleitos de cada escola, 700 profissionais da educação da rede municipal de Uberlândia debateram o plano de cargos e carreira no último dia 14 no Sabiazinho. Foi o II Fórum da Educação sobre o tema. g 1/3 extraclasse no Município – O procurador do Município, Paulo Salge, anunciou que a Prefeitura irá recorrer da decisão de 1ª instância que condenou o Município a pagar imediatamente o 1/3 de atividade extraclasse na jornada de trabalho das educadoras de Uberaba. Por enquanto, a decisão continua valendo e a prefeitura terá de pagar multa diária pelo descumprimento  

 

Greve Nacional termina com ato em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília

- Cerca de 2500 professores e funcionários da rede pública de todos os estados brasileiros participaram de ato em frente ao Congresso Nacional no último dia 19 de março, no terceiro dia da greve nacional dos trabalhadores da educação. A pauta da greve é objetiva: cumprimento da lei do piso, carreira e jornada para todos os trabalhadores, investimento dos royalties de petróleo em valorização, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública, rejeição da proposta dos governadores de reajuste do piso só pela inflação (INPC).   Uma marcha saiu pela Esplanada em direção ao Palácio do Planalto, num protesto pacífico pela valorização do educador e a garantia de uma escola pública de qualidade. O objetivo foi de pressionar o Planalto para conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.A CNTE estima a adesão de 65% da categoria. Isso representa quase 2 milhões de educadores e mais de 30 milhões de estudantes da educação básica. O fim da greve nacional, entretanto, não significa volta às aulas. Muitos estados vão continuar paralisados. Fonte: CNTE

Movimento PNE pra valer exige complementação da União no Caqi - Às vésperas da apresentação do relatório do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE), a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma sua inequívoca defesa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2012, reforçando o último posicionamento público do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a rede faz parte.  Assinada por todos os membros do Fórum, que congrega organizações e movimentos da sociedade civil, confederações sindicais e representantes de gestores públicos municipais, estaduais e do próprio MEC, a 21ª Nota Pública do FNE – em defesa e em respeito às deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae-2010) – solicita que os deputados e as deputadas da Comissão Especial: - retomem o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5); - retomem o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20); - assegurem a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias da Meta 20, da versão de PNE da Câmara). Fonte: Campanha Nacional pela direito à educação.

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