Uberaba, 27 de julho de 2013, nº 156
Edição:
Anízio Bragança Júnior (MG 4731 JP)
Agora também disponível no http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/
Confira informações no sítio http:www.sindemu.com.br
CONSELHO
DE EDUCAÇÃO FÍSICA OBTÉM SENTENÇA CONTRA RETIRADA DE PROFESSORES DO 1º AO 5º
ANO
O governo de
Minas Gerais retirou das escolas em 2013 cerca de 5 mil professores de Educação
Física dos anos iniciais do ensino fundamental. A medida baseava-se em uma
resolução do Conselho Nacional da Educação (07/2010) que permitia que
professores regentes pudessem atuar com “componentes curriculares de educação
física”. Na última semana, no entanto, o Tribunal Regional Federal decidiu em
sentença que a resolução terá que ser alterada. A medida atende ação judicial
impetrada pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef) contra a União
Federal em referência ao artigo 31 da lei que permitia aulas de educação com
professores não profissionais do setor. A sentença atesta a necessidade da
presença de Profissional de Educação Física para ministrar aulas de Educação
Física e ou/recreação ou qualquer outra atividade que envolva exercícios
físicos e esportes, em conformidade com a Lei 9.696/98 e com a Constituição
Federal. A decisão ainda cabe recurso, mas caso seja mantida a alteração, o
governo de Minas terá de recontratar os cinco mil profissionais de educação
física dispensados. Para ler a sentença do TRF, clique aqui: http://www.listasconfef.org.br/arquivos/Sentenca.pdf
Diretoria do Sindemu enumera conquistas e é empossada para nova
gestão – Foi
empossada nesta quinta-feira (25), a nova diretoria do Sindicato dos Educadores
do Município de Uberaba (Sindemu). A equipe liderada pelo presidente reeleito,
Adislau Leite teve uma renovação de 50% dos integrantes da diretoria anterior e
recebeu 98% dos votos válidos na eleição. A solenidade simples foi prestigiada
por representantes dos demais sindicatos ligados ao serviço público municipal e
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do qual o Sindemu
é filiado, além de outras entidades. O presidente Adislau Leite fez um balanço
da última gestão com destaque para a dobra no número de filiados (hoje mais de
mil educadores), na conquista da confiança e reconhecimento da categoria. Entre
as ações principais, a paralisação de 2012 e a greve de três dias em 2013;
equiparação salarial do P1 com o P2 na reestruturação do último plano de
carreira; implantação do plano de saúde e odontológico (Oral Flex por
convênio), atuação no Conselho do Fundeb e da Educação, a criação do Fórum da
Educação e os investimentos nos setores de comunicação e jurídico.
Editorial
Posse no Sindemu confirma reforço da
luta dos Educadores - Em 2005 os educadores do
Município de Uberaba deram um passo estratégico na luta por melhores condições
de trabalho. Decidiram criar um sindicato próprio da categoria. Os educadores
já estavam representados em outro sindicato, mas uma entidade própria daria um
prestígio maior nas lutas e reforço do debate nos temas educacionais. Simbolicamente
esta semana, a posse de nova diretoria do Sindemu confirma o acerto da decisão
feita anos atrás. O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba se
estruturou e tornou-se respeitado na cidade. Para isso acontecer, a entidade
contou com diretorias empenhadas, democráticas e equilibradas. E o melhor: reconhecidamente
agindo pelos ideais da categoria. Ao ser respeitado, o sindicato tornou-se
grande. Passou a marca de mil filiados, representando mais de 50% da categoria
(que tem metade trabalhando por contratos). Com as gestões de Rosângela Valim e
Adislau Leite, as lutas da categoria entraram definitivamente na pauta do
dia-a-dia das políticas públicas. O pagamento do piso salarial e a implantação
de 1/3 de extraclasse na jornada tornaram-se dívidas para a sociedade, cujo
pagamento será símbolo de valorização e justiça. A próxima gestão aponta para a
consolidação das conquistas. Mas não tenham dúvida, que será na luta continuada
da categoria e na firmeza e dedicação de suas lideranças./ Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Reajuste de 9,75% da rede municipal será pago
somente em setembro – A
Prefeitura de Uberaba, através da Secretaria de Governo, informou esta semana
ao Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), que não será possível pedir
à Câmara Municipal uma sessão extraordinária para pagar em agosto (salário de
julho) o reajuste retroativo de 9,75% acertado com a categoria para 2013. Em
contato com a diretoria do Sindicato, o secretário Wellington Cardoso informou
que a Prefeitura não conseguiu concluir em tempo hábil o projeto de lei a ser
enviado para a Câmara, antes do fechamento da folha de pagamento. A expectativa
do município é concluir a formatação das novas tabelas salariais até a próxima
semana para ser enviada à Câmara Municipal, que estará de recesso até 12 de
agosto. Diante do fato, o pagamento ocorrerá apenas em setembro (salário de
agosto). De acordo com o secretário o pagamento retroativo será mantido nos
meses restantes do ano.
Domingo tem nova edição do caminho dos dinossauros – A trilha tem 19
quilômetros de estrada para caminhantes, maratonistas e ciclistas seguirem até
a comunidade rural de Peirópolis. Será a 58ª edição da trilha ecológica, que
tem saída às 6h30 para caminhantes na rotatória do Uberaba 1 e às 8 horas para
ciclistas na rotatória da Avenida Nossa Senhora do Desterro. Durante o percurso
será distribuído água, fruta e rapadura aos participantes. A trilha é promovida
pela Associação dos Amigos do Sítio Paleontológico de Peirópolis, com apoio da
Prefeitura, Câmara Municipal e Fundação Peirópolis.
CURTAS
g DIRETORIA
REGIONAL DO SINPRO NO 8º CONFITEE – Os diretores regionais do Sinpro
Marcos Gennari, Josiane Garcia e Orlando Coelho, participam desde quinta-feira
(25) do Congresso da Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Estabelecimentos
de Ensino (Fitee). O encontro em Belo Horizonte segue até este sábado, terá
como tema central “Mudar a educação, mudando a sociedade” e elegerá a nova
diretoria da entidade. g RJ: AULAS SEM
SEXTA-FEIRA FORA DA PAUTA DO CONSELHO – O projeto do governo Sérgio Cabral
(PMDB) que reduz as aulas presenciais para de segunda a quinta-feira nas
escolas estaduais para resolver problema da falta de professores no Rio de Janeiro
foi retirado da pauta do Conselho Estadual da Educação por falta de consenso. A
medida, porém, pode ser tomada por decreto. O Sindicato dos Professores questiona
e propõe ao governo concurso público, valorização profissional e melhores
condições de trabalho. g BIBLIOTECA EXPÕE “REDESCOBRINDO MINAS” – A cidade de
Uberaba é uma das vinte contempladas com a exposição de fotos que traz o melhor
das Minas Gerais sob as lentes do fotógrafo Márcio Carvalho. A exposição
ocorrerá na Biblioteca Pública Municipal de 29 de julho a 10 de agosto.
Oportunidade
LICENÇA
PARA MESTRADO NO MUNICÍPIO - Abertas até oito de agosto na
Secretaria Municipal as inscrições e pedido de prorrogação do Programa de
Formação Profissional do Magistério, que garante licenciamento remunerado para
cursar mestrado e doutorado. Os interessados devem procurar o Departamento de
Formação Continuada. TELEFONIA
E INTERNET – O Sindemu
firmou novo convênio com a Invicta Soluções e Informática para planos de
telefonia e internet da CTBC. A empresa estará com estande exibindo os planos
no saguão da Prefeitura até o dia 31 de julho, com preços especiais para os
associados ao sindicato. ODONTOLÓGICO – O plano odontológico Oral Flex já
está com nova funcionária em Uberaba (Adriana 9666-3220), com novas adesões
abertas aos educadores do município.
Acordos coletivos reajustam pisos salariais com aumento real em 98% dos casos - De 696 pisos salariais incluídos em acordos coletivos em 2012, quase 98% (97,6%) tiveram aumento real (acima da inflação) em 2012, tendo como referência o INPC-IBGE. O estudo foi divulgado pelo Dieese. “Os pisos salariais têm se valorizado acima do patamar dos demais salários, e isso tem sido resultado tanto da intensa mobilização das diferentes categorias em torno da sua valorização, quanto da política de valorização do salário mínimo”, analisa o instituto. “Nesse sentido, cabe ao movimento sindical lutar para a manutenção da política de valorização do salário mínimo, uma vez que esta tem sido uma forte aliada na luta para a elevação dos patamares mínimos de remuneração e, consequentemente, redução da desigualdade social".Para o Dieese, o resultado de 2012 foi positivo não só pelo elevado índice de aumentos reais, mas pela magnitude do ganho. No ano passado, o aumento médio foi de 5,6 pontos acima da inflação. Já os reajustes salariais em acordos e convenções coletivas pesquisados conseguiram 1,96 ponto acima do INPC. Fonte: Redebrasilatual
Dilma atende centrais e veta fim da multa extra de 10% do FGTS
nas demissões –
A multa adicional de
10% sobre o Fundo de Garantia do trabalhador foi incorporada em 2001 à multa de
40% e foi paga pelas empresas ao governo para equilibrar correção de contas
decorrentes dos planos econômicos. A multa garante R$ 3 bilhões por ano ao
caixa do FGTS que pode ser usado para financiamento de projetos de habitação e
saneamento. As centrais sindicais argumentaram ao governo que esse custo já foi
incorporado e repassado pelas empresas aos preços. E pediram que os recursos fossem
aplicados integralmente em projetos sociais.
Perguntas do trabalhador
O deslocamento de
viagens a trabalho deve contar como horas trabalhadas? Isso vale para
funcionários públicos também? - Como regra, a
Justiça só considera o tempo de deslocamento como tempo à disposição do
empregador, ou seja, como parte da jornada e horas trabalhadas, aquele percurso
que não é feito por transporte público. No deslocamento efetuado no transporte
público subentende-se que o cidadão está fruindo da sua liberdade e não pode
ser alcançado pelas “ordens” do patrão, nem ser censurado em seu comportamento.
A rigor, o mesmo raciocínio vale para o servidor público, quer os estatutários
(regidos por lei própria e especial) quer os contratados sob regime da CLT.
(A questão foi respondida pelo juiz do Trabalho Marcus Barberino - Fonte:
Repórter Brasil)
