sábado, 13 de julho de 2013

Informativa Educa.com - 13.07.2013 - nº 154



PREFEITURA OFERECE REAJUSTE RETROATIVO DE 9,75%

Em reunião com o prefeito Paulo Piau (PMDB) que terminou na tarde deste sábado (13), a diretoria do Sindemu recebeu da municipalidade a proposta de reajuste de 9,75% nos salários retroativos a janeiro deste ano. Com a medida o piso de Professora da Educação Básica passaria para R$ 783 (formação magistério) e R$ 1018 do professor graduado, para um cargo completo de 24 horas aula. O piso de Educador infantil iria para R$ 1175 (30 horas) e o de pedagogo para R$ 1061 (20 horas). O valor retroativo seria pago em parcelas até o final do ano. Também seria liberado em agosto um reposicionamento na carreira para quem tivesse uma positiva avaliação de desempenho. O prefeito disse no encontro que a proposta é a que está dentro do possível para a dura realidade do município. O presidente do Sindemu, Adislau Leite manifestou que após a divulgação em jornais da cidade os educadores esperavam o anúncio do piso de R$ 1567. A diretoria do Sindemu vai de posicionar na próxima semana, mas deve convocar uma assembleia para avaliar os índices e debater estratégias para o pagamento do piso salarial. A proposta precisa ser aprovada pelos vereadores.



Prefeito diz que dados estão abertos; Secretária revela que estuda 1/3 da jornada - A proposta da Prefeitura aponta para uma continuidade dos estudos para melhoria nos próximos anos. Na mesa de negociação foram colocadas expectativas de melhorias para 2014, ano em que o orçamento seria montado pela atual gestão. No encontro, o prefeito Paulo Piau (PMDB) manifestou que os dados estão todos abertos para análise. Por outro lado, a Secretária Silvana Elias informou que a implantação de 1/3 extraclasse na jornada de trabalho está com sua implantação sendo debatida na comissão que estuda uma revisão no plano de carreira. A diretoria do Sindemu se queixou do discurso “do que é possível” e questionou o fato da Lei de Responsabilidade Fiscal ficar acima da legislação do Fundeb.



Conferência da Educação reforça mecanismos pró pagamento do Piso Salarial – A 1ª Conferência Municipal da Educação de Uberaba e da micro regional realizada nos dias 11 e 12 de julho mobilizou centenas de educadores e gestores da região e debateu diferentes assuntos relacionados ao setor. Entre as medidas, destaque para o reforço os mecanismos para o pagamento do Piso Salarial dos Educadores, como a ampliação dos atuais 60% para 80% do índice do Fundeb para o pagamento de pessoal e revisão na lei do piso para indicar a jornada de 20 horas semanais (ao invés das atuais 40). Um dos grupos também garantiu a inclusão de proposta que assegure profissionais de educação física em todos os níveis. As propostas voltarão a ser discutidos em assembleia da macro região Triângulo em setembro. Entre os delegados eleitos estão: Marcos Gennari (Sinpro); Adislau Leite, Bruno Ferreira e Aparecida Firmino (Sindemu), Neumam Paiva (Saaemg) e Maria Helena (SindUte).






Editorial

“Ao mestre com carinho” na forma distorcida em MG - “Ao mestre com carinho” tornou-se um filme clássico sobre a questão educacional. Nele, o professor inicia na escola e encontra uma turma rebelde. A indisciplina reinante, o desprezo pela aprendizagem e os conteúdos ministrados caminham para levar o mestre à loucura e ao adoecimento. Os alunos são rotulados e desacreditados. Não se vê esperança. Eis que surge uma inspiração idealista. O professor encosta os livros e passa a ensinar para a vida. Os conteúdos começam a ser escolhidos pelos jovens sobre o que enfrentam no presente e aquilo que precisam para lidar com seu cotidiano. A situação muda: os adolescentes ficam interessados, as atividades diferenciadas se desenvolvem, cresce o respeito mútuo. Com olhos no filme, vejo o governo de Minas alterando o ensino médio. Promete “reinventar” incluindo no ensino disciplinas voltadas para o trabalho e um 6º horário diário. Nas apresentações montadas sobre a mudança, o governo mostra a dura realidade semelhante à primeira parte do filme. E promete como êxito o que o filme conseguiu na sua parte final. Entre o filme e o projeto, há uma diferença fundamental: os estudantes somente são consultados depois que o projeto está pronto. Fazendo uma comparação: só vão identificar o sabor, mas não o prato de comer. As aulas técnicas preparando para o futuro vão atender os estudantes? Estes querem se preparar para o futuro ou resolver seus problemas do presente? Assistam ao filme e pensem sobre o assunto.  Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.



Vitória de 11 de julho:

Mercadante se compromete a homologar parecer do CNE sobre 1/3 da jornada – Saiu a primeira vitória das manifestações de 11 de julho. Durante o ato público realizado na sede do MEC na manhã da última quinta-feira, 11 de julho, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/12 do CNE/CEB, elaborado por Maria Izabel Noronha, vice-presidente do Conselho Nacional de Educação e aprovado por unanimidade na última reunião do Conselho. Mercadante afirmou que até o final do mês o parecer será homologado pelo MEC, o que fortalece a luta dos trabalhadores em educação e é mais um instrumento jurídico pelo cumprimento integral da Lei Nacional do Piso. "A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro e o Mercadante se comprometeu a homologar ainda no mês de julho", afirmou Roberto Leão, presidente da CNTE. O parecer trata do cumprimento do 1/3 da jornada de trabalho como atividade extraclasse. Fonte: CNTE.



Rede Particular

Assembleia aprova proposta de conciliação e fecha acordo em BH - O Sinpro Minas e o Sinep/MG fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2013/15, que prevê um reajuste salarial de 7,5%, que inclui aumento real de salário (o INPC acumulado no período foi 7,22%) e a manutenção das conquistas. Também ficou acertado um ajuste na redação da cláusula sobre aviso prévio proporcional e o acréscimo de uma cláusula sobre homologação e outra sobre o calendário de aulas durante da Copa de 2014. A CCT deverá ser assinada nos próximos dias. O índice de reajuste salarial de 7,5% foi proposto pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG) e aprovado pelos professores na assembleia que aconteceu no dia 25 de junho. A CCT será retroativa a 1º de abril/2013. Fonte: Sinpro Minas



Curtas

g Centrais marcam nova paralisação para agosto Após avaliação positiva do dia de greve e mobilizações realizadas no dia 11 de julho, as oito centrais sindicais do Brasil já marcaram novas datas de mobilizações em favor da pauta dos trabalhadores (fim do fator previdenciário, fim da terceirização sem limites, 10% do PIB para saúde e educação, entre outros). Serão manifestações no dia 6 e uma paralisação de 24 horas no dia 30 de agosto.





Oportunidade

Convênio: Desconto na preparação do concurso – Os associados poderão fracionar as matérias que pretendem estudar na Meta Curso Educação que ministra aulas inclusive nos sábados do mês de julho. São várias opções de estudos com descontos de 15% a 20%. Maiores informações: 3338-9571 ou metacursoseducacao@gmail.com. Outro convênio - Os associados do sindicato terão 10% de desconto no Instituto de Formação Renilda Rosa (Rua Lauro Borges, 70 – Centro). Serão 150 horas a partir de julho de preparação ao concurso da PMU. O valor sem desconto é de 4 x R$ 170. Maiores informações: 3313-0610 ou renildamrosa@gmail.com. Os associados poderão fracionar as matérias que pretendem estudar na Meta Curso Educação que ministra aulas inclusive nos sábados do mês de julho. São várias opções de estudos com descontos de 15% a 20%. Maiores informações: 3338-9571 ou metacursoseducacao@gmail.com. Excursão do CAISM para Caldas Novas – Serão três dias (26 a 28) incluindo o feriado do servidor público na segunda-feira, com pacote completo por pessoa de R$ 390 (quarto triplo ou quádruplo) a R$ 410 (quarto duplo) divididos e com desconto para crianças. Informações: Zélia 9972.8781 (Ctbc) e Cidinha: 9131-3604 (Tim) ou no Centro de Atenção Integral de Saúde da Mulher (Caism).  

Deputados adiam decisão sobre royalties do Petróleo na educação - O Plenário adiou a decisão sobre a aplicação dos royalties em educação e saúde. Os deputados passaram cerca de cinco horas discutindo o projeto, mas a votação não foi concluída por falta de quórum durante a análise dos destaques.  Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde e restabeleceu o texto da Câmara. Figueiredo disse que a rejeição do texto do Senado foi uma “grande vitória desta Casa”. No entanto, os quatro destaques que ainda dependem de votação podem alterar o conteúdo da proposta. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os destaques poderão ser votados na próxima terça-feira (16), mas há quem defenda que a discussão seja feita somente em agosto para contar com mais deputados. Fonte: Agência Câmara



CONTEE denuncia no senado a formação de oligopólio no ensino superior - A coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, denunciou no Senado Federal, a financeirização e desnacionalização do ensino superior no Brasil, onde, além de 74% das matrículas estarem concentrados nas instituições privadas, há exemplos alarmantes de formação de oligopólio na educação. É o caso, por exemplo, do ABC paulista, onde todas as instituições de ensino superior atualmente fazem parte do grupo Kroton. A informação preocupou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre os impasses e as perspectivas da expansão da educação superior brasileira, realizada nesta quarta-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O senador considerou simbólica e sintomática a situação, sobretudo por ocorrer justamente na região marcada por avanços históricos na luta dos trabalhadores. Fonte: Contee




Perguntas do trabalhador

A quem o trabalhador deve recorrer quando trabalha sem carteira assinada por um determinado período e depois sai do emprego e o patrão demora pagar os dias trabalhados - Os caminhos para resolver o problema são vários: o menos demorado é tentar convencer o patrão de que ele se “esqueceu” de cumprir algumas coisas do contrato. A segunda possibilidade é procurar o sindicato profissional para que ele tente resolver as coisas através da persuasão pela conversa. A última opção do trabalhador é recorrer ao Ministério do Trabalho para que este autue a empresa e ao Poder Judiciário – a Justiça do Trabalho, para que esta conheça o conflito entre o empregado e o patrão e determine o que e quanto o patrão tem que pagar. A questão foi respondida pelo juiz do Trabalho Marcus Barberino – Fonte: Repórter Brasil

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