sexta-feira, 19 de julho de 2013

Informativa Educa.com - 19.07.2013 - nº 155



REAJUSTE DE 9,75% DEPENDE AGORA DA PMU E CÂMARA
O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) já oficializou a aceitação do reajuste retroativo de 9,75% nos pisos e salários dos educadores municipais. Para o reajuste ocorrer ainda no salário de julho (pagamento em agosto) é necessário que a Câmara Municipal realize uma sessão extraordinária, após solicitação do prefeito Paulo Piau (PMDB). A diretoria do Sindemu já fez contato com o vereador Borjão (DEM), presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, pedindo apoio na proposta. Caso não haja tempo suficiente, o reajuste e o retroativo serão pagos no salário de agosto (pagamento de setembro). Veja como será a alteração nos pisos salariais: Piso professora formação magistério (24 horas aula) passará de R$ 713 para R$ 783. Piso professora formação superior (24 horas aula) passará de R$ 928 para R$ 1083. Piso Pedagoga formação superior (20 horas) passará de R$ 967 para R$ 1061. Piso Educadora infantil formação magistério (30 horas) passará de R$ 1070 para R$ 1175. Piso Educadora Infantil formação superior (30 horas) passará de R$ 1231 para R$ 1351.

Pressionado pelas ruas, Anastasia abre as portas e sinaliza com melhoria – Pressionado pela forte mobilização das ruas em Belo Horizonte, o governador Anastasia se reuniu pela primeira vez neste mandato com lideranças do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) no dia 18 de julho. A diretoria do Sindicato aproveitou o momento para cobrar o cumprimento do acordo da greve de 2011 do pagamento do piso salarial aos professores e descongelamento imediato da carreira. O governador voltou com a mesma ladainha de que proporcionalmente paga acima do piso salarial, mas admitiu que vai fazer um esforço para descongelar a carreira antes de outubro. O governador também aproveitou para lançar a ideia de que os royalties da mineração (com mudanças sendo debatidas a nível nacional) tenham 100% de sua arrecadação usada na educação. No encontro foi proibida a participação da imprensa. Hoje, uma professora com magistério recebe R$ 1187, sem nenhum benefício para o cargo de 24 horas aula.

Editorial
Disputa judicial: Prefeitura x Moradores de rua - Os moradores de ruas são vistos como problema. Chamados de mendigos em geral são tratados como uma “sujeira” que precisa ser removido da sociedade. Há jornais que representam esse pensamento da classe alta e média e fala de “infestação”. Por outro lado, os mendigos são pessoas como qualquer outra e é uma grande oportunidade para uma prova de humildade. A reconhecida “Toca de Assis” entende assim os moradores de rua e cuida deles. Um entendimento totalmente diverso que congrega uma parte da sociedade.  Pois bem, a forma de ver e tratar os moradores de rua virou uma empolgante batalha judicial com decisão recente. A Prefeitura de Belo Horizonte (fiscais e guardas municipais) e o governo de Estado (Polícia Militar) passaram a confiscar os pertences dos moradores de rua, numa tentativa de obrigá-los a deixar a cidade. Os movimentos sociais entenderam que isso era um “roubo institucionalizado” e pediram uma liminar contra a medida. Houve julgamento no dia 11 de julho, inclusive com participação (inédita) de moradores de rua acompanhando a decisão da 8ª Câmara do TJMG. A defesa dos moradores evocou o “amor” como principal linha da arguição. Foram então três votos a zero pela proibição do “recolhimento de pertences” dos moradores de rua, com estipulação de multa. Um dos desembargadores classificou de “fascista” a medida e outra convocou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, chorando ao pronunciar a decisão./ Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

TJMG mantém condenação de ex-prefeito por gasto irregular do Fundeb O ex-prefeito de Delta, José Manoel da Silva foi condenado ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de firmar convênios ou receber benefícios do município por três anos. O TJMG liberou o prefeito de devolução do dinheiro desviado para outras finalidades. De 1997 a 2004, Manoel empenhou apenas 11% do montante no pagamento do salário dos professores e aplicou o dinheiro do Fundeb no carnaval, adiantamento de recursos financeiros à Secretaria de Educação e a servidores, transporte de alunos universitários, aquisição de merenda escolar, salário maternidade, INSS retido, eventos culturais, prestação de serviços com fonoaudióloga, aquisição de uniformes escolares, entre outros. Com informações do Jornal de Uberaba.

Nova diretoria do Sindemu será empossada na próxima quinta, dia 25 – A nova diretoria do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) vai ser empossada na próxima quinta-feira (25), em solenidade marcada para as 9 horas na sede da entidade. A equipe comandada pelo professor Adislau Leite foi eleita em chapa única com 98% dos votos válidos e terá novo mandato de três anos à frente dos educadores municipais. HORÁRIO ESPECIAL – O Sindemu estará abrindo em horário especial durante o recesso de julho. A sede estará aberta nos dias 22 (das 14 às 17h), 24 e 25 (das 8 às 11 horas), 29 (14 às 17 horas) e 31 (das 8 às 11 horas).

Oportunidade
LICENÇA PARA MESTRADO NO MUNICÍPIO - Abertas até oito de agosto na Secretaria Municipal as inscrições e pedido de prorrogação do Programa de Formação Profissional do Magistério, que garante licenciamento remunerado para cursar mestrado e doutorado. Os interessados devem procurar o Departamento de Formação Continuada. TELEFONIA E INTERNET O Sindemu firmou novo convênio com a Invicta Soluções e Informática para planos de telefonia e internet da CTBC. A empresa estará com estande exibindo os planos no saguão da Prefeitura até o dia 31 de julho, com preços especiais para os associados ao sindicato. ODONTOLÓGICO O plano odontológico Oral Flex já está com nova funcionária em Uberaba (Adriana 9666-3220), com novas adesões abertas aos educadores do município.

 

Presidente da Câmara confirma votação dos royalties para 6 de agosto - O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar para 6 de agosto a conclusão da votação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007, que trata da vinculação de receitas oriundas da exploração do petróleo à educação pública e saúde. Segundo os parlamentares, não houve acordo para que a votação dos destaques faltantes fosse realizada na última terça-feira. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “Vincular mais recursos do petróleo à educação pública e à saúde é defender a cidadania, os direitos sociais. Espero que todos os deputados e deputadas retomem essa consciência, a mesma que fez esse Projeto de Lei ser aprovado por unanimidade em 26 de junho”. Para isso ocorrer, o texto que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, que vincula recursos do petróleo para áreas sociais, deve ser aprovado sem alterações. Fonte: Campanha Nacional pelo direito à educação.


Professores da UFRJ pedem a exoneração do Secretário da Educação - Iniciado na UFRJ, carta aberta pede a exoneração do Secretário de Educação do Rio de Janeiro pela política empresarial que implanta no Estado. Carta aberta de professores e professoras da Faculdade de Educação da UFRJ ao Secretário de Educação do Governo do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Risolia. Pedido de exoneração. Ilmo. Secretário, Na qualidade de professores e professoras, formadores dos futuros docentes da Educação Básica, vimos por meio desta manifestar nosso profundo descontentamento com a política educacional de nosso Estado. Trata-se de uma política que reputamos leviana e autoritária. Uma educação pública de qualidade não se constrói com bonificações, privatizações, perseguição e humilhação de professores, fechamento de unidades escolares, policiamento armado nas escolas, currículo e avaliação impostos de cima para baixo e péssimas condições de trabalho. Esta política irresponsável tem alcançado avanços medíocres em todos os índices educacionais. Leia toda a carta e assine a petição no nosso blog.

RJ: Secretário propõe fim das aulas presenciais na sexta-feira na rede estadual - No bom estilo americano, o Secretário de Educação do Rio de Janeiro Wilson Risolia está propondo reduzir aulas presenciais dos alunos da rede estadual. Nos Estados Unidos uma das formas de reduzir custos das redes de ensino está sendo a implantação de cursos ‘on line’ operados por empresas educacionais privadas.  Aproveitando uma brecha da LDB, que apresenta uma possibilidade de ensino não presencial para os estudantes nas graduações, o Secretário de Educação encaminhou um projeto de Resolução para ser aprovado no Conselho Estadual de Educação, reduzindo em 20% a frequência presencial para os estudantes da rede estadual. Ainda segundo a Resolução, os alunos assistiriam às aulas da grade, de segunda a quinta, e na sexta-feira ficariam liberados, frequentando as bibliotecas. Fonte: avaliacaoeducacional.com

Perguntas do trabalhador
Negar-se a fazer horas extras pode trazer punição ao trabalhador? - Não, por se tratar de algo excepcional de acordo com a própria lei, que as limita a 2h extras, quando existe grande necessidade. A hora extra custa mais caro que a hora de trabalho normal. Mesmo a prestação de horas extras sendo comum, trabalhar em excesso adoece, envelhece e pode matar. As estatísticas demonstram que a maioria dos acidentes de trabalho ocorre nos horários de menor atenção mental do trabalhador, no início da jornada, porque o corpo demora a se adaptar ao ritmo e a tensão do trabalho. E no final da jornada, porque a fadiga física e mental conspira a favor dos riscos criados no ambiente de trabalho. Se as horas extras estão virando hábitos na empresa onde trabalha fale com seu chefe da necessidade de contratar mais gente, ou fale discretamente com o pessoal do sindicato. A questão foi respondida pelo juiz do Trabalho Marcus Barberino - Fonte: Repórter Brasil

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