Diretor do Sinpro Minas analisa que em dez anos de
existência, EAD criou uma situação com forte precarização do trabalho cujo
principal desafio é inserir normas trabalhistas para garantir direitos mínimos
A Educação na modalidade à distância ainda é um terreno desconhecido
que estamos buscando aprender. É certo que vivemos hoje num mundo da
tecnologia: não vivemos sem celular, notebook, internet, entre outros. A
tecnologia é um produto social que transforma pensamentos e atitudes, mas não
podemos cometer o erro de creditar a ela os problemas existentes.
Para nós professores, a tecnologia tem um impacto muito forte,
pois hoje existe uma demanda crescente de educação. O mercado exige uma série
de competências técnicas nas pessoas e isso só é possível de se formar pela
educação. Esse fato leva à educação para uma transição, onde a base é a autocriação
criativa do conhecimento. E aí reside um papel fundamental da tecnologia, como
comunicação e trocas.
Temos que lembrar que a Educação à distância (EAD) tem
apenas dez anos. É uma modalidade que significa aquilo que a não é educação
presencial, mas tem suas particularidades. Ela faz uma separação espacial e
temporal entre aluno e professor, aluno e aluno, ensino e aprendizagem; tem
controle do aprendizado mantido pelo aluno; necessita de um planejamento
prévio; tem um processo de comunicação mediado pela tecnologia (computador,
rede).
O grande problema da educação à distância é que não existe hoje
(10 anos depois da sua criação) nada sobre a sua relação de trabalho. O grande
desafio é inserir normas trabalhistas para garantir um mínimo de direitos aos
profissionais da educação que trabalha aí.
Existem, por exemplo, vários tipos de profissionais e
tarefas: os professores com planejamento, monitores de apoio às atividades e
tutores de acompanhamento do processo. Mas na verdade todos são professores. No
entanto, o tutor tem a pior remuneração e a maior jornada de trabalho.
Há casos de professores com 300 alunos com uma incrível
sobrecarga de trabalho e salários muito baixos. Na verdade o profissional da
educação perde o controle do tempo e acaba usando como trabalho seu tempo de
lazer. Estamos diante de uma nova escravidão, com os equipamentos eletrônicos
se tornando uma espécie de “coleira eletrônica”.
Antes o trabalho era fragmentado e previsível. Hoje é
flexível e imprevisível. A função do professor é reduzida e há forte
precarização do trabalho. A situação tem gerado riscos trabalhistas,
pedagógicos e de saúde. Entre eles: vista cansada, síndrome do olho ressecado,
ergonômicos (coluna), nervosismo, stress, depressão, síndrome de burnout, etc.
Neste cenário, o sindicato trabalha para que haja
regulamentação ainda não existente. É preciso definir um regime jurídico, que
poderia ser por contratos individuais ou acordo coletivo, conforme já existe em
vários países. O Sinpro defende o acordo coletivo, por ter força de
consolidação de direitos, mas ainda há muitas dúvidas sobre o direito autoral e
de imagem, por exemplo.
Nas últimas negociações o Sinpro tem feito um esforço para
incluir uma regulamentação específica que garanta melhoria nas condições de
trabalho, reconhecimento da função e benefícios, além da regulamentação da
jornada e salários compatíveis. Mas não há interesse das empresas em
regulamentar o setor.
(Reprodução subjetiva da palestra feita
por Dimas Enéas Soares Ferreira, professor da rede particular e Diretor do
Sinpro MG no dia 06.07.2013, elaborada por Anízio Bragança
Júnior)
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