Para De Paula, regulamentar o ensino privado pelo poder público retomaria objetivos do fazer educacional

 O presidente da Fitee aponta que na fase atual das escolas privadas, sua administração está sendo ligada às bolsas de valores e seus objetivos de lucro imediato. 

O setor privado significa investimento privado. Ou seja, onde entre dinheiro tem que ter um resultado maior que o inicial. Isso diferencia o setor público e privado da educação. O primeiro tem como objetivo principal o aprendizado, enquanto o segundo tem como primeiro objetivo ter lucro.

Durante a história do setor privado de ensino, podemos identificar três fases distintas. Na primeira, as escolas eram familiares ou de caráter religioso, com muita identidade com o fazer educacional. Mas na medida em que cresceram essas unidades, elas acabaram numa segunda fase se tornando redes (Marista, Cnec, Salesianos, etc), mas ainda com forte identidade com o fazer educacional.

Hoje as unidades de ensino entraram numa terceira fase, sendo que o lucro recebido pelo setor passou a ser direcionado para a bolsa de valores. O exemplo da recente fusão Ahanguera e Kroton, criando o maior grupo privado de educação do mundo, ilustra bem esse período.

O pior problema dessa fase é que o capital não está preso ao fazer educacional. Obtém-se lucro por simples movimentação financeira. Além disso, os professores não têm como quem negociar salários, plano pedagógico ou condições de trabalho. Quem está do outro lado? A empresa está diluída na bolsa de valores, só aparecem prepostos para negociar que são totalmente alheios à questão educacional.

Essa realidade reforça a forte e antiga bandeira do Sinpro Minas: é preciso regulamentar o setor privado de ensino. Essa luta é contra a vontade das empresas que buscam a maior desregulamentação possível. E que, em certa forma, foram atendidas nas mudanças profundas ocorrida nas últimas décadas.

Nós temos a educação como direito público, e por isso. Defendemos a regulamentação do setor pelo poder público. Regulamentar é colocar os interesses públicos. Vamos dar um exemplo: o transporte nas cidades é privado, mas é o Estado que determina tudo: a forma como vai funcionar, o preço máximo, onde serão os pontos, quais linhas serão aplicadas.

A educação privada está largada. Regulamentar é algo concreto. É criar critérios de investimento, é apresentar planilhas de até onde se permite o lucro, é determinar quais cursos devem abrir. É criar critérios públicos de admissão e demissão, pois não se pode demitir um professor só porque ele questiona o modo pedagógico da escola.

Apesar de não ter qualquer regulamentação, hoje há uma quantidade muito grande de recursos públicos sendo destinados para as escolas privadas. É um contrassenso. Só no sistema Anhanguera, 40% dos alunos são mantidos com alunos do Prouni, sem qualquer critério, por exemplo, no valor da mensalidade.

Precisamos mudar essa realidade, mas as mudanças não são feitas por alguns. É preciso juntar e convencer as pessoas e este é um papel dos sindicatos.

(Reprodução subjetiva da palestra feita por Edson de Paula Lima, Presidente da Federação Interestadual Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais e Espírito Santo, no dia 05.07.2013, elaborada por Anízio Bragança Júnior)