CÂMARA HOMENAGEIA
SINPRO PELOS 80 ANOS
A Câmara Municipal de Uberaba
homenageou o Sindicato dos Professores (Centro Minas) pelos seus 80 anos de
existência no estado. O vice-presidente da Câmara, o vereador Samir Cecílio
(PR) entregou oficialmente o diploma de mérito à diretoria do Centro no último
dia 5 em solenidade no hotel Golding Park (próximo à Expo zebu). A solenidade
abriu seminário em Uberaba sobre educação financeirizada. Segue os principais
argumentos expostos no evento.
Sem
regulamentação, setor privado se desliga do fazer educacional
A financeirização do setor
educacional privado foi o principal tema do evento. O professor Edson de Paula,
presidente da Federação dos Trabalhadores nos estabelecimentos de ensino
(Fitee) fez uma análise dos objetivos do ensino privado e seus estágios na
evolução capitalista. Para ele, a regulamentação do setor privado poderia
trazer de volta os objetivos do fazer educacional das escolas, hoje mais
relacionados e direcionados para a lucratividade rápida das bolsas de valores.
Instrução
programada é uma desgraça que faz dos professores um palhaço
O professor universitário Décio
Bragança classificou a instrução programada, entre elas na forma de
apostilamento que está ocorrendo em todos os níveis de ensino, como uma desgraça
educacional. Nela os professores passam a ter um papel de palhaço. Ele também denunciou que houve a retirada do
tempo do professor para a qualificação.
EAD:
setor com trabalho precarizado e saúde em risco ainda não tem regulamento – Dimas Ferreira, diretor do Sinpro Minas mostrou que o Ensino à Distância
(EAD), em de dez anos de existência tem levado a uma forte precarização do
trabalho e criado riscos à saúde dos trabalhadores. Sem qualquer regulamento, o
grande desafio do setor é estar inserido em normas trabalhistas que garantam o
os direitos mínimos dos professores e evitar situação que beira a uma nova
escravidão.
EAD: Empresas usam brechas da lei para ter uma enorme lucratividade – Na maioria das vezes, as empresas usam a falta de regulamentação para
obter grade montante de lucro com a modalidade à distância. Em algumas empresas
o lucro chega ser duas vezes mais do que o presencial. O cenário foi
apresentado pelo professor Júlio Franco apontando a necessidade de união da
categoria e a rápida regulamentação do setor.
Os conteúdos
das palestras estão disponíveis no blog http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/
Editorial
Fim do semestre: sobrecarga
impressionante nas escolas – A história de uma professora sofrendo com sério problema de saúde
comoveu a escola. Outro professor reclamava de cansaço, enquanto outra passou
mal e foi embora. Lembrou-se do jornal informando que 60 mil professores
estaduais (1/3) já pediram afastamento. E Uma amiga do ensino conta nos dedos
para chegar às férias no dia 12. Por outro lado, uma mãe de aluno reclama: a
escola manda tarefa em excesso. Já uma aluna desconsolada reclamava que não
teria férias, pois irá iniciar um curso em julho. Com apenas duas semanas, o
recesso de só duas semanas no Estado virou “recreio” (piada). O professor Renato
Muniz, uma dos grandes pensadores da educação local já havia me confidenciado:
“Sou contra os 200 dias letivos”. Hoje é claro: aumentou a quantidade, pioraram
as condições de trabalho. As políticas educacionais em curso somado à cultura
de consumo promovem uma sobrecarga impressionante nos professores e alunos. Não
são todos que entendem: a educação extrapola em muito os muros da escola. O
tempo de trabalho em casa cresceu de forma assustadora. Além disso, a escola
hoje é uma administração complexa de situações que jamais se pensaria num
passado recente. Há ainda uma burocracia impressionante (controle burro da
profissão) e cada vez mais recuperação. Num mundo onde a pressão social com
excesso de informação e consumo é muito forte, não escapam professores, alunos
e funcionários. É grande a irritação e a estafa. Não seria hora de descanso e
leitura livre? / Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Secretaria retoma diálogo com Sindemu e
anuncia canal aberto aos educadores – Toda a equipe dirigente da
Secretaria Municipal da Educação esteve reunida com a diretoria do Sindemu na
última sexta-feira (5), retomando o diálogo com os representantes dos
trabalhadores. Na oportunidade, a Secretária Silvana Elias reafirmou que equipe
mantém um canal aberto para receber sugestões dos educadores. O presidente do
Sindemu Adislau Leite aproveitou o encontro para esclarecer que a entidade não
trabalha contra a Administração, mas tem o dever de lutar pelas bandeiras da
categoria. REUNIÃO COM O PREFEITO –
O prefeito Paulo Piau convidou o Sindemu para uma reunião nesta segunda-feira
(8). A expectativa é de que seja analisada a forma de pagamento do piso
salarial dos educadores do município.
Retrocesso!!
Senado muda royalties e educação perde 50% da verba do petróleo - O Projeto de Lei sobre a
destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde aprovado pelo
Senado na última terça-feira diminuiu em R$ 164,94 bilhões a
previsão de repasse para as duas áreas nos próximos dez anos. O texto que havia
passado pela Câmara dos Deputados previa cerca de R$ 261,44 bilhões,
o do Senado prevê um montante de recursos de R$ 96,5 bilhões até 2022. As
estimativas estão em nota técnica da Câmara dos Deputados. O texto aprovado
pelo Senado muda os contratos sobre os quais incidem as novas regras e reduz a
parte de investimento feita por Estados e municípios e a divisão do Fundo
Social do Pré-Sal. As alterações, propostas pelo senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), foram o resultado de um acordo entre governo e líderes partidários
para manter parte do projeto da Câmara e atender pedidos do governo federal.
"O texto do Senado recua muito em relação ao da Câmara. Os senadores
decidiram não aumentar o aporte de recursos de Estados e municípios para
educação e saúde", criticou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação. O texto estabelece ainda que 50% dos
royalties do pré-sal que a União enviaria para o Fundo Social seja investido em
educação e saúde, na proporção de 75% e 25%, o que garante verba imediata para
os setores. A proposta da Câmara previa cerca de R$ 6,15 bilhões já no próximo
ano. O valor estimado do Senado é de que em 2014, as duas áreas recebam juntas
R$ 850 milhões adicionais, mas o texto ainda é bem melhor que o projeto inicial
do governo. O texto voltará a ser apreciado pela Câmara dos deputados. Fonte: Uol Educação.
11 de julho: Mobilização pede 10% do PIB e destinação dos royalties
sem retrocessos
– O Dia
Nacional de Lutas com greves e manifestações marcado pelas centrais sindicais
para o dia 11 de julho vai lutar por uma escola pública de qualidade que atenda
os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores. Essa bandeira representa mais
do que motivo para que a reivindicação de investimento de 10% do PIB brasileiro
em educação pública e destinação dos royalties do Petróleo sem retrocessos estejam
incluída na pauta das centrais sindicais. Estão sendo convocadas manifestações
e paralisações em todo o país. As duas propostas sofreram golpes no Senado
Federal. Também serão levados às ruas,
outros temas de interesses dos trabalhadores: fim do fator previdenciário;
redução da jornada de trabalho sem redução de salários, valorização das
aposentadorias; transporte público de qualidade; recusa ao projeto de lei com
terceirizações sem limites; reforma agrária, 10% do PIB para a saúde; mudanças
nos leilões do petróleo. Com informações da Contee.
Curtas
g Estudantes criticam bônus e pedem cotas na USP - Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e membros do movimento negro protestaram no último dia 2 em favor da adoção de cotas nas vagas da universidade para pretos, pardos e indígenas, após o Conselho Universitário aprovar bônus nas notas dos estudantes com raça diferenciada. g Fazendas do Triângulo põe deputados na lista suja do trabalho escravo - Oito políticos, todos ruralistas, entraram na atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo (lista suja), divulgada dia 28 pelo Ministério do Trabalho. A lista consta propriedades de Capinópolis (MG) do deputado federal João Lyra (PSD-AL) e outra de Limeira D’Oeste do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992) Antônio Cabrera. O deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR) também está na lista. Leia mais
Oportunidade
Excursão do CAISM
para Caldas Novas – Serão três
dias (26 a 28) incluindo o feriado do servidor público na segunda-feira, com
pacote completo por pessoa de R$ 390 (quarto triplo ou quádruplo) a R$ 410
(quarto duplo) divididos e com desconto para crianças. Informações: Zélia 9972.8781 (Ctbc) e Cidinha:
9131-3604 (Tim) ou no Centro de Atenção Integral de Saúde da Mulher (Caism). Convênio: Desconto na preparação do concurso –
Os associados do sindicato terão 10% de desconto no Instituto de Formação
Renilda Rosa (Rua Lauro Borges, 70 – Centro). Serão 150 horas a partir de julho
de preparação ao concurso da PMU. O valor sem desconto é de 4 x R$ 170. Maiores
informações: 3313-0610 ou renildamrosa@gmail.com. Outro convênio - Os associados
poderão fracionar as matérias que pretendem estudar na Meta Curso Educação que
ministra aulas inclusive nos sábados do mês de julho. São várias opções de
estudos com descontos de 15% a 20%. Maiores informações: 3338-9571 ou
metacursoseducacao@gmail.com. Mestrado em Matemática - Abertas até cinco de
julho as inscrições para o Mestrado Profissional em Matemática em Rede
Nacional, o Profmat. Serão 25 vagas para o polo de Uberaba, coordenado pela
UFTM. O exame nacional para ingresso em 2014 está marcado para o dia 31 de
agosto. Mais informações http://www.profmat-sbm.org.br.
Jornal defende privatização do ensino, denuncia professor da Unicamp - A visão gerencialista da Folha de SP (29-06-13) defende hoje que os recursos adicionais para saúde e educação sejam acompanhados de melhorias na gestão. Quais? As mesmas que os reformadores empresariais americanos usam há mais de 10 anos e não produziram efeitos benéficos para a educação americana: captar as melhores cabeças para a educação com o pagamento de bônus; ampliar a política de bônus para os diretores das escolas (por que não para os Secretários também?); e conclui: “Assim como na educação, não é possível avançar de forma consistente na saúde sem um programa de reforma gerencial. Organizações sociais, desde que devidamente fiscalizadas, decerto têm muito a contribuir neste sentido.” Está dado o recado: privatizar. E de nada vai adiantar colocar na lei que os recursos públicos serão investidos na educação pública, pois as escolas de gestão terceirizadas continuam sendo públicas. Muda só a gestão. Para garantir a educação pública é preciso garantir que os recursos públicos serão investidos na educação pública com gestão pública. Fonte: www.avaliacaoeducacional.com (Blog do Professor da Unicamp Luiz Carlos de Freitas)
Sindifisco denuncia: PSDB que censurá-lo para proteger Aécio e Anastasia – O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou representação, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE/MG) contra o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), em função da veiculação de campanha na mídia. Desde dezembro de 2012, o Sindifisco-MG veicula campanha na mídia estadual e nacional, com objetivo de levar o debate para a sociedade de temas de interesse público, tais como: a concessão desenfreada de benefícios fiscais, sem retorno social, pelo governo estadual; as alíquotas abusivas de ICMS sobre bens e serviços essenciais em Minas, como a energia elétrica (30%); a precarização dos serviços públicos no Estado; o desmonte da Fiscalização de Minas; entre outros temas. O PSDB criminaliza o movimento alegando que há interesses políticos na medida. “Ao tentar impedir a livre manifestação do Sindifisco-MG, reforça-se a denúncia de que, em Minas, prevalece a censura aos que manifestam pensamento divergente ao governo do Estado; é a ditadura do pensamento único”, afirma Lindolfo de Castro, presidente do Sindfisco. O governo mineiro já havia pedido liminar contra a medida, mas não teve êxito (processo nº 1885451-77.2013.8.13.0024). Fonte: www.viomundo.com.br
Perguntas do
trabalhador
A lei permite que
dentro de um setor onde todos exercem a mesma função, somente um trabalhador
receba aumento? O que deve ser feito? -
A isonomia entre os trabalhadores
é uma das aspirações mais legítimas e reconhecidas pela legislação de proteção
ao trabalho. A máxima é para todo trabalho igual, salário igual. Trata-se de
regra de convivência fundamental, pois é de justiça que os que fazem a mesma
coisa ganhem a mesma coisa. Essa tática de elevar a remuneração de um é forma
antiga de administração pela divisão, pois joga os trabalhadores contra o
companheiro que recebeu o aumento e estimula a divisão entre eles e a
concorrência pela preferência do patrão. Uma saída é o coletivo de
trabalhadores do setor reivindicar o tratamento igualitário. Mas vale a
advertência: o empregador dirá que aumentou aquele porque ele é mais produtivo.
É que a lei assegura a mesma remuneração a todos os que fazem trabalho igual,
mas permite o tratamento salário desigual quando aquele que ganha mais tem mais
conhecimentos sobre a função (a lei chama isso de perfeição técnica, que é uma
coisa difícil de comprovar); ou é mais produtivo (faz mais peças no mesmo tempo
que os demais, por exemplo). A questão
foi respondida pelo juiz do Trabalho Marcus Barberino – Fonte: Repórter Brasil
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